A cerimônia organizada pelo Palácio do Planalto para marcar os três anos dos ataques de 8 de janeiro foi marcada por ausências relevantes que alteraram o peso simbólico do evento. Não compareceram os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, mas a ausência considerada mais significativa foi a do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Foi a primeira vez que o chefe do Judiciário deixou de participar do ato desde a depredação das sedes dos Três Poderes.
A decisão de Fachin só foi comunicada ao cerimonial cerca de uma hora antes do início da solenidade. O gesto foi interpretado como um sinal claro de que o evento perdeu o caráter institucional e suprapartidário que havia marcado edições anteriores. Para ministros e interlocutores do Judiciário, o ato passou a ter contornos políticos evidentes, sobretudo diante da proximidade do calendário eleitoral.
O pano de fundo para a desistência foi a informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaria, durante a cerimônia, o veto ao projeto de lei que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao tomar conhecimento da decisão, Fachin optou por se afastar, colocando-se na posição de julgador e evitando qualquer associação direta com um gesto que pode ser questionado judicialmente.
No Supremo, é dada como provável a derrubada do veto pelo Congresso, o que abriria espaço para ações questionando a legalidade do processo. Diante desse cenário, a avaliação foi de que a presença do presidente da Corte poderia ser interpretada como comprometimento prévio. “Era preciso preservar a imparcialidade”, relatou um ministro sob reserva.
A ausência não significou distanciamento da defesa da democracia. Em cerimônia realizada no próprio STF, Fachin reafirmou o compromisso institucional com o Estado Democrático de Direito e fez questão de elogiar o colega Alexandre de Moraes. “O ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever de ofício, com sacrifícios pessoais e familiares, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício”, afirmou.
Nenhum outro ministro do Supremo compareceu ao ato no Planalto, nem mesmo Moraes. A ausência coletiva reforçou a leitura de que a Corte busca evitar acusações de politização, especialmente em meio ao julgamento da trama golpista. Também pesa o fato de que parte do projeto de redução de penas teve respaldo de integrantes do próprio tribunal.
Prevalece no Supremo a visão de que cabe ao Congresso legislar sobre o direito penal, enquanto ao Judiciário compete aplicar a lei. Até este 8 de janeiro, havia um alinhamento automático entre o discurso institucional do STF e a narrativa política do governo sobre a defesa da democracia. Com a aproximação das eleições de 2026 e o uso eleitoral do tema cada vez mais evidente, esse alinhamento começou a se desfazer.
Foto: Victor Piemonte/STF
