O projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas continua sem avanços no Congresso Nacional, em grande parte devido à ausência de interlocução efetiva entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Parlamentares afirmam que o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda não conseguiu estabelecer um diálogo direto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que tem provocado um impasse. Sem um aceno do Senado, líderes da Câmara resistem a votar o texto, temendo repetir o desgaste causado pela polêmica PEC da Blindagem.
Entre deputados, a avaliação é que Alcolumbre tem adotado uma estratégia de silêncio calculado para ganhar tempo e evitar novo desgaste político. No caso da PEC da Blindagem, a Câmara aprovou a proposta, mas viu o Senado enterrá-la rapidamente, gerando atritos institucionais e constrangimento para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Por isso, agora prevalece um clima de cautela, com líderes dispostos a evitar que o episódio se repita.
Paulinho da Força admite que ainda não conseguiu contato com Alcolumbre, mas demonstra otimismo: “Não acho que seja resistência. Conseguiremos resolver”. A postura revela uma tentativa de preservar o diálogo, embora a falta de gestos concretos do Senado crie incertezas. Até mesmo Hugo Motta, que tem papel central nas articulações, não conseguiu abrir um canal direto com o presidente do Senado. Os dois chegaram a se encontrar em eventos públicos, como a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e em um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sem reuniões específicas sobre a anistia.
Nos bastidores, cresce a percepção de que o Senado impôs um “jogo de espera”. A leitura predominante entre líderes da Câmara é que, sem um movimento claro de Alcolumbre, a votação dificilmente ocorrerá. Esse cálculo envolve também disputas pela autoria do texto e divergências sobre o conteúdo. O próprio Alcolumbre anunciou em setembro que preparava uma proposta alternativa à defendida pela oposição, que previa uma anistia ampla e geral. Segundo ele, o texto estava pronto, mas seria apresentado apenas no momento considerado adequado. O prazo anunciado expirou, e nenhuma iniciativa foi tomada.
Enquanto isso, Paulinho passou a articular uma versão mais moderada, reduzindo penas em crimes como associação criminosa e abolição do Estado de Direito. Essa proposta busca atender ao Centrão e poderia abrir caminho para que Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo STF, tivesse direito à prisão domiciliar. A mudança de enfoque foi uma tentativa de reduzir resistências ao projeto, já que a ideia de anistia ampla encontrou rejeição crescente.
Mesmo assim, o clima político permanece contaminado pelo desgaste da PEC da Blindagem. A iniciativa, que pretendia ampliar prerrogativas parlamentares, aprofundou a desconfiança entre as Casas após ser enterrada no Senado. Deputados próximos de Motta reconhecem que ele ficou exposto politicamente e, por isso, tem adotado postura mais cuidadosa em pautas polêmicas. A experiência recente serviu de alerta para que a Câmara não repita o erro de aprovar um projeto sem garantias mínimas de tramitação no Senado.
Assim, o projeto da anistia segue parado, refém das disputas internas, da falta de interlocução entre as lideranças e da cautela que domina o ambiente político no Congresso. Até que o Senado dê sinais concretos de disposição para discutir o tema, dificilmente haverá avanço real.
Foto: Pedro França/Agência Senado
