A equipe econômica do governo federal estuda a criação de um Fundo Garantidor voltado ao agronegócio diante do crescimento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos e da ampliação do endividamento rural em diferentes regiões do país. A proposta foi confirmada nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião realizada com senadores, deputados e representantes de movimentos ligados ao setor agrícola para discutir o projeto de renegociação das dívidas rurais atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo Durigan, o governo pretende finalizar nos próximos dias um texto consolidado com as regras do novo mecanismo financeiro. A proposta em discussão prevê participação conjunta da União, das instituições financeiras e também dos produtores rurais, embora em escala menor. O objetivo é criar um sistema permanente de proteção financeira capaz de reduzir riscos para bancos e agricultores diante da intensificação das crises climáticas que vêm atingindo o setor produtivo brasileiro nos últimos anos.
O modelo analisado pela Fazenda deverá funcionar de forma semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito, mecanismo utilizado no sistema financeiro para cobrir parcialmente prejuízos de investidores em caso de quebra de instituições bancárias. A principal diferença é que o novo fundo rural contará também com recursos públicos, enquanto o modelo tradicional do FGC é abastecido apenas pelas próprias instituições financeiras participantes do sistema.
O fundo integra um pacote mais amplo de medidas voltadas à renegociação e ao financiamento do agronegócio. O principal eixo do projeto é a criação de uma linha especial de crédito destinada à renegociação de passivos rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. O texto em discussão prevê condições diferenciadas para os produtores rurais, incluindo prazo de até dez anos para pagamento das dívidas renegociadas e carência de dois anos antes do início da quitação.
De acordo com Durigan, esses pontos já foram acordados com os senadores envolvidos nas negociações. Inicialmente, a equipe econômica defendia prazo menor para pagamento e carência reduzida, com início da cobrança após apenas um ano. No entanto, o governo concordou em flexibilizar as condições após reuniões realizadas com parlamentares da bancada ruralista e representantes do setor agrícola.
Apesar do avanço das negociações, a Fazenda ainda discute os critérios que definirão quais produtores poderão acessar os programas de renegociação. Segundo o ministro, a intenção do governo é restringir os benefícios aos agricultores que comprovarem perdas efetivas provocadas por problemas climáticos ou crises econômicas severas. A equipe econômica busca evitar que o programa seja utilizado de maneira indisiscriminada por produtores sem comprovação de dificuldades financeiras relacionadas à produção.
O relator da proposta no Senado, o senador Renan Calheiros, afirmou após a reunião que o endividamento rural deixou de ser um problema pontual e passou a representar uma questão estrutural da economia agrícola brasileira. Segundo ele, o setor precisa de soluções permanentes para preservar a produção, garantir o abastecimento interno e proteger empregos ligados ao agronegócio nacional.
Nos debates realizados no Senado, parlamentares da bancada ruralista destacaram que as sucessivas secas, enchentes e oscilações climáticas severas agravaram as dificuldades de pagamento das operações de crédito rural contratadas anteriormente pelos produtores. A avaliação predominante é de que o aumento da frequência dos eventos climáticos extremos elevou significativamente os riscos financeiros do setor agrícola.
O novo fundo garantidor passou a ser tratado pelo governo e pelo Congresso como uma tentativa de criar um mecanismo permanente de proteção financeira diante da intensificação dos riscos climáticos. Mesmo assim, a proposta enfrenta resistência dentro da própria equipe econômica por causa do impacto fiscal potencial. Estimativas discutidas no Congresso apontam que o volume de dívidas rurais envolvidas pode chegar a aproximadamente R$ 180 bilhões.
Entre os recursos previstos para viabilizar o programa estão até R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes públicas de financiamento ainda em discussão. A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acabou sendo adiada após pedido do Ministério da Fazenda por mais tempo para negociação de pontos considerados sensíveis no texto. Após a reunião desta quarta-feira, Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina afirmaram que os cálculos relacionados ao impacto fiscal da proposta serão refeitos antes da continuidade da tramitação parlamentar.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
