O Ministério da Fazenda estima que pode arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda este ano com a regulamentação das apostas esportivas (bets), caso os 113 pedidos de outorga recebidos na primeira fase de licenciamento sejam aprovados. No entanto, segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, nem todas as empresas que solicitaram a licença conseguirão cumprir os requisitos obrigatórios para operar no Brasil. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Dudena destacou que a equipe técnica já está analisando as documentações apresentadas e notificando as empresas que precisam complementar informações.

“O objetivo é que algumas empresas sejam aprovadas, mas ainda não sabemos quantas vão cumprir todas as regras necessárias. Também é preciso que elas cumpram o requisito final de pagamento da outorga”, explicou Dudena. O valor fixo da outorga estipulado para cada empresa é de R$ 30 milhões, conforme determinado pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso em 2022.

O secretário ressalta que os R$ 3,4 bilhões são uma estimativa máxima, já que a arrecadação depende de quantas empresas conseguirão cumprir todos os requisitos. As companhias que passarem pelo processo de filtragem deverão realizar o pagamento ainda neste ano, e os recursos serão direcionados aos cofres da União.

Além do processo de licenciamento, a Fazenda está empenhada em conscientizar a sociedade sobre a natureza das apostas. Segundo o secretário, a população ainda não compreende totalmente que as apostas são apenas uma forma de entretenimento e não um meio seguro de ganhar dinheiro. Dudena também destacou a necessidade de enfrentar as atividades irregulares no setor e mencionou a criação de um grupo de trabalho interministerial, que incluirá discussões sobre saúde mental e a criação de um autoteste para que os apostadores possam avaliar se estão desenvolvendo um comportamento problemático em relação às apostas.

O Banco Central e outras instituições financeiras estão acompanhando de perto o crescimento do mercado de apostas online, preocupados com o impacto econômico. O BC alerta que a popularização das apostas pode frear a queda nos níveis de endividamento dos consumidores, que, apesar de terem recuado nos últimos meses, ainda preocupam.

Dudena também lembrou que a primeira lei que legalizou as apostas foi aprovada em 2018, mas o setor permaneceu sem regulamentação até o atual governo. Nesse período, o mercado de apostas cresceu sem controle estatal, o que trouxe desafios para o novo órgão criado em janeiro deste ano. Desde então, a Fazenda já publicou dez portarias regulamentando o mercado de apostas e agora foca nos processos de autorização das casas e na fiscalização das atividades.

Sobre a publicidade agressiva do setor de apostas, impulsionada por influenciadores digitais, Dudena ressaltou que existem regras específicas para a divulgação desse tipo de serviço. Caso essas normas sejam desrespeitadas, as empresas estarão sujeitas a sanções rigorosas.

 


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