Os técnicos do Ministério da Fazenda estão finalizando um plano que estabelecerá os parâmetros para a atuação de grandes varejistas online no Brasil, como AliExpress, Shein e Shopee. A informação foi anunciada nesta segunda-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com Haddad, a proposta de regulamentação está quase pronta, porém, ele não revelou qual será a alíquota que incidirá sobre as varejistas. “Não diria nesta semana, mas nos próximos dias. Está nos ‘finalmentes’. A alíquota ainda não está decidida”, afirmou o ministro.
Dentre as medidas a serem estabelecidas, está a tributação e a regulamentação de acordo com as normas brasileiras para operação no comércio de produtos. Não será criado um novo imposto, uma vez que já está em vigor a tributação de 60% sobre as remessas internacionais, que é normativa da Receita Federal.
A implementação de um plano de conformidade para a atuação das empresas, principalmente aquelas estabelecidas na Ásia, ocorrerá após o debate em torno da proposta de eliminar o benefício de isenção de impostos para remessas internacionais no valor de até US$ 50.
Esse benefício é destinado a envios de pessoa física para pessoa física, mas tem sido utilizado como artifício para burlar a Receita Federal, conforme estimam os integrantes da equipe econômica.
Diante da pressão dos consumidores, a equipe econômica do governo federal recuou e manteve a regra de isenção para pacotes de até US$ 50. Quando o recuo foi anunciado, o ministro da Fazenda afirmou que a regulamentação seria aplicada a partir da venda.
Isso significa que as empresas terão que preencher antecipadamente a declaração de venda dos produtos aos consumidores brasileiros, a fim de efetuar o recolhimento do tributo.
Ministro prometeu rever valores
Em entrevista na última sexta-feira (26) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a importância de tomar medidas para enfrentar a “mini crise” desencadeada pela iniciativa do governo em taxar as compras internacionais. Haddad ressaltou que essa situação levou a um aumento na adesão de empresas estrangeiras, como Shein, Aliexpress e Shopee, ao plano de conformidade da Receita Federal, visando atuar de acordo com as leis brasileiras.
Durante sua entrevista à GloboNews, o ministro admitiu a possibilidade de revisar a alíquota do imposto de importação, atualmente fixada em 60%. Essa alíquota incide sobre o valor aduaneiro, que é composto pela soma do preço da mercadoria, do frete e do seguro, se houver. Haddad questionou se ainda seria viável manter uma alíquota tão elevada e ponderou sobre a necessidade de repactuação nesse sentido. “Não dá mais para cobrar uma alíquota de 60% (de imposto de importação)? Talvez não dê mais, tem de repactuar“, disse.
