O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando os limites de renda das famílias e os valores de financiamento de imóveis. As mudanças foram aprovadas nesta terça-feira, dia 24, e ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Com a atualização, os tetos de renda mensal passaram a ser de R$ 3.200 na Faixa 1, R$ 5.000 na Faixa 2, R$ 9.600 na Faixa 3 e R$ 13 mil na Faixa 4. Na primeira faixa, também foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, inferior à taxa anterior de 4,75%.
Além da renda, os limites de financiamento foram ampliados nas faixas mais altas. Na Faixa 3, o valor máximo passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Segundo o governo federal, as mudanças devem beneficiar diretamente milhares de famílias. A estimativa é que 87,5 mil tenham acesso a juros mais baixos, 31,3 mil sejam incluídas na Faixa 3 e outras 8,2 mil passem a integrar a Faixa 4 do programa.
A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa habitacional. A previsão é de que esses recursos comecem a ser utilizados no segundo semestre.
A equipe técnica do governo estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional. O objetivo é ampliar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante do cenário de juros elevados e da redução de recursos da poupança.
O Conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde. As novas regras ampliam os prazos de financiamento para até 15 anos na reestruturação financeira, 20 anos na compra de equipamentos e 30 anos para obras.
A proposta gerou resistência de representantes do setor privado, que criticaram o uso de recursos do fundo para esse fim. A Confederação Nacional do Comércio votou contra a medida.
Além disso, foi aprovada a inclusão de mutuários no Programa Pró-Transporte, voltado à infraestrutura e mobilidade urbana.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
