A Fundação Getulio Vargas (FGV) informou à 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte que serão necessários R$ 702.355.294,56, para garantir os pagamentos integrais do Programa de Transferência de Renda (PTR) até janeiro de 2026. Em março deste ano, os valores mensais foram reduzidos pela metade, mas uma decisão judicial obrigou a mineradora Vale a restabelecer os pagamentos no valor integral.
O benefício, que inicialmente foi criado como auxílio emergencial, passou a se chamar Programa de Transferência de Renda no fim de 2021, após acordo entre a Vale, o governo de Minas Gerais e instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O PTR beneficia aproximadamente 155 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo a FGV, que administra os recursos do programa, a redução feita em março visava preparar os beneficiários para o encerramento do auxílio. O valor estimado inclui o pagamento retroativo dos meses de março e abril, quando os valores foram pagos de forma parcial. No entanto, não contempla a entrada de novos beneficiários a partir de 1º de abril de 2025, o que, segundo a fundação, comprometeria a continuidade do programa.
Foto: Divulgação / Prefeitura de Brumadinho
