Após obter autorização para acompanhar presencialmente o julgamento de sua denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a ampliação do alcance da decisão. Martins pede permissão para circular durante o dia por Brasília, além dos trajetos previamente autorizados entre o aeroporto, o hotel e o STF.
A Primeira Turma do Supremo começou a julgar, nesta semana, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Martins e outros cinco acusados de integrar o chamado “núcleo 2” do suposto esquema golpista. O ex-assessor ocupou cargo no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também réu na mesma investigação desde o mês passado.
Embora tenha conseguido o direito de acompanhar presencialmente a sessão, Martins está atualmente submetido a restrições como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de viagens, e recolhimento domiciliar noturno. A defesa argumenta que limitar seus deslocamentos em Brasília seria ainda mais rígido do que as medidas já em vigor em sua comarca de residência.
Os advogados afirmam que a proibição de circular livremente na capital federal compromete atividades básicas, como alimentação, higiene pessoal e reuniões jurídicas, além de dificultar imprevistos logísticos. Por isso, pediram que ele possa transitar por Brasília nos mesmos moldes autorizados em seu domicílio.
A defesa também pediu a Moraes uma ressalva formal que impeça punições caso Martins apareça, involuntariamente, em vídeos ou registros feitos por terceiros, incluindo veículos de imprensa, uma vez que ele está proibido de dar entrevistas e utilizar redes sociais.
No início do mês, Alexandre de Moraes aplicou uma multa de vinte mil reais a Martins por uma publicação feita no perfil de seu advogado, Sebastião Coelho, onde o ex-assessor aparece em vídeo comparecendo ao Fórum de Ponta Grossa (PR). A legenda dizia: “Rotina das segundas-feiras, imposta pelo Ministro Alexandre de Moraes!”.
Foto: Arthur Max/MRE
