O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o ritmo dos julgamentos da Corte não está vinculado ao calendário eleitoral. A declaração foi dada nesta segunda-feira, durante um evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), após ser questionado sobre a possibilidade de o tribunal dar um desfecho ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2026.
“Não há uma questão de ritmo de julgamento a partir de um calendário eleitoral. Isso não existe. O que haverá é o julgamento de fatos e provas. O Supremo tem um código de conduta e ninguém vai violar esse código por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos”, afirmou Dino.
Atualmente inelegível, Bolsonaro mantém seu nome em evidência na disputa presidencial, mas já indicou que pode apoiar um de seus filhos ou aliados, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Outros nomes que podem disputar a eleição pelo campo conservador incluem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e figuras fora da política tradicional, como o coach Pablo Marçal (PRTB).
Durante sua participação no evento, Dino também abordou a polêmica sobre a transparência das emendas parlamentares. No mês passado, ele homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional que prevê a identificação dos responsáveis pelas indicações das emendas. A decisão, tomada por Dino como relator, foi posteriormente confirmada por unanimidade pelo plenário do STF.
O ministro destacou que não cabe ao Supremo definir a destinação dos recursos, pois essa é uma competência do Legislativo e do Executivo, mas ressaltou que a Corte tem o papel de garantir a transparência e a rastreabilidade das verbas públicas.
“Isso antecede a minha chegada ao Supremo, e todas as decisões que proferi foram confirmadas por unanimidade, ou seja, somos onze, não é monocrático. Temos procurado fazer com que haja transparência e rastreabilidade. Houve avanços, tanto no Executivo quanto no Legislativo”, explicou.
Dino também defendeu a necessidade de atualizar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), argumentando que a legislação já não é suficiente para lidar com os desafios atuais da era digital. Ele destacou que o tema será debatido pelo STF ao longo de 2025.
“Certamente esse é um tema que será tratado no Supremo em 2025. Começou no ano passado, houve um pedido de vista, e acredito que esse julgamento será retomado ainda no primeiro semestre”, afirmou.
O ministro criticou a ideia de que regulamentação e liberdade são conceitos opostos, argumentando que, assim como setores econômicos seguem regras, plataformas digitais e big techs também devem estar sujeitas à regulamentação.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a responsabilização das big techs pelo conteúdo veiculado em suas plataformas, criticando uma suposta postura “imperialista” das empresas, que resistem a submeter-se às normas brasileiras.
O STF analisa atualmente três ações que tratam da regulamentação das redes sociais e da responsabilidade das grandes empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado pelos usuários, um debate que promete ganhar ainda mais força nos próximos meses.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
