O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira que as regras de transparência das emendas parlamentares no Orçamento ainda estão “muito longe do ideal”, embora reconheça avanços recentes no tema.
A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência de conciliação sobre medidas de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Dino comparou essa discussão com outro caso relatado por ele no STF, relacionado ao chamado orçamento secreto, em que a Corte determinou maior transparência na destinação das emendas parlamentares.
“Para que possamos alcançar um acúmulo de progressos, como ocorreu no orçamento secreto, mesmo estando longe do ideal, é preciso avançar. Ainda há muito a ser feito, mas passos concretos foram dados”, afirmou o ministro.
No mês passado, Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso, que prevê a identificação dos autores das indicações de emendas. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF na semana passada.
Durante a audiência desta quinta-feira, o ministro destacou que a mesma lógica deve ser aplicada à agenda ambiental.
“Da mesma forma, acreditamos que este debate nos permitirá avançar em direção a um modelo ideal de formatação das políticas públicas”, afirmou.
Foto: Antônio Augusto/STF
