O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 15 dias para que o governo federal identifique os autores das emendas de comissão. A prorrogação do prazo atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que informou que nem todos os ministérios conseguiram consolidar os dados dentro do prazo inicial.
A AGU já notificou os ministérios sobre a necessidade de apresentar as informações, e um primeiro lote de documentos foi enviado ao STF. O restante será encaminhado assim que os dados forem finalizados, conforme informou o governo federal.
Flávio Dino explicou que a extensão do prazo “estritamente pelo período requerido” não causa prejuízo significativo ao andamento do processo, nem compromete o controle do caso pelo Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, nove ministérios responderam à solicitação: Desenvolvimento, Defesa, Saúde, Educação, Turismo, Agricultura e Pecuária, Integração e Desenvolvimento Regional, Esporte e Cidades.
A prorrogação se refere a uma decisão de agosto, quando o ministro determinou que o governo, por meio da AGU, consultasse todos os ministérios e enviasse os ofícios com “indicações” ou “priorizações pelos autores” das emendas de comissão para o ano de 2024.
Além disso, Dino ressaltou que as emendas parlamentares precisam seguir critérios rigorosos de “transparência, rastreabilidade e correção” para garantir a integridade e a fiscalização adequada do processo.
