O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir os impactos econômicos, sociais e de saúde relacionados às apostas esportivas e jogos on-line. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a lei que regulamenta essas práticas no Brasil.
Fux destacou a importância de esclarecer questões técnicas, como os efeitos das apostas na saúde mental e no comportamento humano, além dos impactos econômicos no comércio e nas finanças das famílias. Segundo o ministro, também é fundamental avaliar as consequências sociais das apostas e dos jogos on-line, especialmente para indivíduos em situações de vulnerabilidade.
A audiência será realizada no dia 11 de novembro, e qualquer pessoa interessada poderá solicitar participação, desde que o requerimento seja aprovado pelo ministro. Fux já convidou diversas entidades e órgãos governamentais, como os ministérios da Fazenda, Saúde e Direitos Humanos, além do Banco Central, da Câmara dos Deputados e do Senado. A sociedade civil também será representada por organizações como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), além da própria CNC.
Na ação que originou a audiência, a CNC argumenta que a lei que regulamenta as apostas esportivas está gerando “prejuízos incalculáveis” para a economia doméstica, especialmente no comércio varejista, e causando danos à saúde mental dos apostadores. A confederação também alerta que essas práticas representam um risco significativo para as finanças de muitos brasileiros, especialmente aqueles em situações mais vulneráveis.
A lei em questão foi sancionada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto regulamenta e estabelece a taxação sobre apostas esportivas on-line, abrangendo tanto jogos virtuais esportivos quanto não esportivos, como cassinos e bingos on-line.
