A crescente instabilidade política na Venezuela e as repercussões regionais da ação militar realizada pelos Estados Unidos no último sábado (3), com o objetivo de depor o presidente Nicolás Maduro, levaram o governo brasileiro a decidir pela ampliação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na fronteira com o país vizinho. A medida busca reforçar o controle, garantir a ordem pública e oferecer apoio às autoridades locais em uma região considerada sensível diante do cenário internacional.
A autorização para o envio de mais agentes consta de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). O documento prevê o emprego da tropa federativa em Boa Vista, capital de Roraima, e no município de Pacaraima, principal porta de entrada terrestre para venezuelanos que deixam o país em direção ao Brasil. As duas cidades concentram a maior parte da pressão migratória na região Norte.
Assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Portaria MJSP nº 1.127 estabelece que os agentes da Força Nacional atuarão nos dois municípios por um período inicial de 90 dias. O texto prevê ainda a possibilidade de prorrogação do prazo, caso a situação de segurança ou o contexto regional exijam a manutenção do reforço policial por mais tempo.
Durante esse período, a Força Nacional deverá atuar em apoio aos órgãos de segurança pública do estado de Roraima. A portaria define que a tropa auxiliará em “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública” e à garantia da integridade da população local, em especial diante de eventuais impactos do aumento do fluxo migratório ou de tensões decorrentes do cenário político venezuelano.
Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não detalhou o número de agentes que serão deslocados para a região nem as ações específicas que serão priorizadas. A Agência Brasil informou que entrou em contato com a pasta para obter mais informações e aguarda uma manifestação oficial sobre o alcance da operação.
Paralelamente ao reforço na fronteira, a União e o governo de Roraima avançaram recentemente em um acordo para tentar encerrar uma disputa judicial que se arrasta desde abril de 2018 no Supremo Tribunal Federal. O conflito envolve os custos assumidos pelo estado em razão do intenso fluxo migratório venezuelano ao longo dos últimos anos.
A proposta de conciliação, que ainda precisa ser homologada pelo STF, prevê o repasse de R$ 115 milhões do governo federal para Roraima, a título de ressarcimento por despesas extraordinárias relacionadas à crise migratória. Segundo o governo estadual, o acordo foi formalizado no âmbito da Ação Cível Originária nº 3.121, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
De acordo com o termo apresentado, os recursos deverão ser aplicados em áreas consideradas estratégicas. Estão previstos investimentos de R$ 36 milhões em ações de promoção da saúde, R$ 10 milhões em educação, R$ 63 milhões em segurança pública e R$ 6 milhões no sistema prisional estadual, setores diretamente impactados pelo aumento da população migrante.
Para o governador de Roraima, Antonio Denarium, o acordo busca corrigir “uma distorção histórica no pacto federativo”, já que o estado, por sua localização geográfica, acabou arcando “de forma desproporcional” com os efeitos de uma crise de alcance nacional e internacional. “Roraima nunca se omitiu diante da crise humanitária, mas não poderia continuar arcando sozinha com esse ônus”, afirmou à época.
Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados indicam que cerca de 7,9 milhões de venezuelanos deixaram o país desde 2014. Desse total, aproximadamente 732 mil permanecem atualmente no Brasil.
A Força Nacional de Segurança Pública é composta por agentes federais e por policiais militares e civis cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, incluindo bombeiros e peritos. O contingente é subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública e pode ser empregado em qualquer ponto do território nacional, mediante solicitação de governadores ou de ministérios que necessitem de apoio em situações excepcionais.
Foto: Jean Oliveira/Arquivo pessoal
