O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e previa mudanças no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. A decisão do presidente recoloca o tema no centro do debate político e jurídico em Brasília.
O anúncio do veto foi feito durante um ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na ocasião, manifestantes inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, em uma das maiores ofensivas já registradas contra a ordem democrática desde a redemocratização.
Durante o discurso, Lula afirmou que os condenados pelos atos tiveram todas as garantias legais asseguradas. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, declarou o presidente, ao justificar a decisão pelo veto integral.
Na sequência, Lula elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos envolvidos. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, afirmou.
Ao encerrar o pronunciamento, o presidente citou o pensador George Santayana para reforçar o caráter simbólico da decisão. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”, disse.
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora para análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. O PL da Dosimetria previa que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, fossem punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das sanções.
O texto também alterava critérios de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Essas mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados civis e militares investigados no contexto das ações antidemocráticas.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
