A Fundação Nacional dos Povos Indígenas divulgou nesta quinta-feira um alerta afirmando que 297 terras indígenas ficarão desprotegidas após a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A nova legislação flexibiliza regras para concessão de licenças ambientais e, segundo a Funai, provoca um esvaziamento direto de suas atribuições em áreas ainda não homologadas.
Em nota, a autarquia afirma que a retomada de dispositivos originalmente rejeitados pelo Executivo impedirá sua participação em processos de licenciamento que afetem territórios em regularização fundiária. De acordo com o texto, essa exclusão viola direitos constitucionais dos povos indígenas ao permitir que obras potencialmente danosas avancem sem análise socioambiental adequada. “A derrubada dos vetos esvazia sua competência e viola direitos indígenas constitucionalmente garantidos ao excluir, para fins de licenciamento ambiental, as comunidades indígenas cujos territórios ainda estão em processo de regularização fundiária”, diz o comunicado.
O Brasil possui hoje 792 territórios reconhecidos como indígenas, dos quais 297 — mais de 40% — ainda aguardam homologação. A Funai alerta que, sem sua participação obrigatória, empreendimentos estratégicos como rodovias, linhas de transmissão, hidrelétricas e projetos de mineração poderão ser autorizados sem estudos técnicos, definição de diretrizes ou participação das comunidades afetadas.
A entidade afirma que essa lacuna abre brechas para a degradação ambiental e para a descaracterização de áreas tradicionalmente ocupadas. “A retirada da Funai dos procedimentos de licenciamento ambiental nos territórios que estão em processo de regularização fundiária abriria caminho para a degradação ambiental e a descaracterização de áreas utilizadas pelos indígenas sem a devida análise socioambiental”, declara a nota.
O comunicado também aponta que a decisão do Congresso tende a reforçar os efeitos da Lei 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal, dificultando ainda mais o andamento e a conclusão dos processos de demarcação. A Funai conclui ressaltando que sua atuação no licenciamento é essencial para garantir os direitos indígenas e lembra “a importância dos vetos presidenciais em defesa dos povos indígenas e do meio ambiente”.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
