Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que recentemente se destacaram por votos favoráveis a Jair Bolsonaro mantêm em seus gabinetes processos de interesse direto do ex-presidente. São casos que, em tese, poderiam beneficiá-lo, mas que, por fundamentos técnicos, devem resultar em decisões contrárias. Em vez de rejeitarem os pedidos de imediato, Luiz Fux e André Mendonça optam por não julgar, deixando as ações paradas indefinidamente.
Essa postura de postergar a análise, em vez de negar rapidamente, é vista como sinal de apoio político, ainda que indireto. Em ambos os casos, não há previsão para julgamento.
No gabinete de Fux, desde maio de 2023, está o recurso da defesa de Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. A ação chegou ao STF em dezembro de 2023, inicialmente com relatoria de Cristiano Zanin, que se declarou impedido por ter, como advogado, solicitado a inelegibilidade de Bolsonaro ao próprio TSE. Redistribuído, o processo foi parar com Fux, onde aguarda análise.
A ministros e assessores, Fux afirma que o caso segue a ordem da fila processual e que não há motivo para prioridade. Ainda assim, sinaliza que deverá negar o pedido. Caso isso ocorra, a defesa poderá apresentar um agravo, recurso que, no caso de Fux, iria à Primeira Turma — colegiado que tem decidido de forma desfavorável ao ex-presidente em ações ligadas à trama golpista. Fux também teria a opção de levar o agravo ao plenário do STF, mas, nesse cenário, a tendência seria a confirmação da decisão do TSE.
A condenação eleitoral de Bolsonaro ocorreu por irregularidades na campanha de 2022, quando, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, divulgou informações falsas sobre o sistema eleitoral. Mesmo que o STF revertesse essa inelegibilidade, há outra condenação no TSE que o impede de concorrer em 2026. Além disso, caso seja condenado no processo da trama golpista, a Lei da Ficha Limpa voltará a barrá-lo.
Já no gabinete de Mendonça, desde julho, está o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, para suspender as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Assim como Bolsonaro, Martins é réu em ação penal que apura o planejamento do golpe. O advogado Jeffrey Chiquini alega irregularidades na condução do inquérito por Alexandre de Moraes, incluindo cerceamento de defesa, já que foram negadas oitivas de testemunhas como Eduardo e Carlos Bolsonaro.
Quando o caso foi sorteado para Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF, Chiquini comemorou publicamente nas redes sociais: “Hoje é um grande dia. Podemos ter a primeira vitória contra a farsa da ‘Trama Golpista’. O ministro André Mendonça tem a chance de mudar o curso do futuro do Brasil. Provavelmente, será a única oportunidade que ele terá de honrar o compromisso que assumiu com a nação: defender a Constituição e a correta aplicação da lei”.
Apesar das expectativas do advogado, Mendonça indicou a interlocutores que deve negar o pedido por motivos processuais, sem examinar o mérito. O entendimento é que a defesa deveria ter recorrido à Primeira Turma, foro competente para o caso, e não apresentado um mandado de segurança.
Nos julgamentos da trama golpista, Fux e Mendonça já votaram a favor de Bolsonaro e de aliados. Mendonça participou, no plenário, de votações de ações contra acusados dos atos de 8 de janeiro de 2023. Fux, na Primeira Turma, integra o colegiado que julga o processo no qual Bolsonaro é réu.
Foto: Antônio Augusto/STF
