O ministro Gilmar Mendes defendeu a proposta de reforma do Judiciário apresentada por Flávio Dino, mas afirmou que mudanças estruturais exigem um pacto mais amplo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário. A manifestação ocorre em meio ao debate interno sobre regras de conduta, limites a benefícios e reformas administrativas no sistema de Justiça.
Em entrevista, Gilmar sustentou que a discussão não deve se restringir ao Judiciário e cobrou articulação conduzida pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional para formular mudanças de maior alcance. Segundo ele, problemas institucionais frequentemente acabam sendo empurrados para o Supremo, o que, em sua avaliação, revela distorções na relação entre os Poderes.
O ministro reconheceu a necessidade de rever benefícios concedidos à magistratura, incluindo os chamados penduricalhos, mas ponderou que o debate não pode concentrar responsabilidades apenas sobre o Judiciário. Gilmar lembrou decisões recentes do próprio Supremo envolvendo limites a pagamentos extras e afirmou que reformas precisam contemplar também aspectos legislativos e administrativos.
A proposta apresentada por Dino prevê 15 iniciativas e inclui mudanças como revisão de dispositivos do Código Penal, redução do volume processual, endurecimento de punições para desvios cometidos por agentes do sistema de Justiça e contenção de pagamentos acima do teto constitucional. O pacote também propõe o fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar.
Entre os pontos defendidos por Dino está a criação de tipos penais mais rígidos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, defensores, advogados e servidores do Judiciário. O ministro argumenta que o debate sobre o Supremo se intensificou em razão de decisões sobre temas sensíveis, como emendas parlamentares e julgamentos ligados à trama golpista.
Nos bastidores do tribunal, a proposta é vista também como resposta à iniciativa do presidente do Supremo, Edson Fachin, que defende a adoção de um código de conduta interno. Embora tenha elogiado publicamente as sugestões de Dino, Fachin trabalha em agenda distinta, mais concentrada em regras internas e mecanismos de autorregulação da Corte.
A principal diferença, segundo interlocutores, está no alcance das propostas. Enquanto o modelo defendido por Fachin se concentra em ajustes internos, Dino propõe mudanças que abrangem todo o Judiciário e dependem de pactuação com outros Poderes. Gilmar, ao apoiar essa linha, reforçou a ideia de que reformas institucionais exigem construção política mais ampla.
Apesar do apoio público de parte dos ministros, o texto de Dino também gerou críticas reservadas. Magistrados questionam se as propostas atacam problemas considerados estruturais e apontam divergências sobre temas como investigações em curso, limites da atuação do Supremo e o debate sobre autocontenção judicial.
O artigo de Dino também respondeu a setores que defendem redução do protagonismo do Supremo. O ministro argumentou que o país precisa de mais Justiça, e não menos, e criticou o
que chamou de leituras superficiais sobre autocontenção, expressão usada em discussões sobre os limites institucionais da Corte.
O debate ocorre em ambiente de pressão adicional sobre o tribunal, em parte impulsionado pelo avanço de investigações relacionadas ao caso Master, que ampliaram cobranças por transparência e regras mais rígidas. Nesse contexto, a proposta de código de conduta elaborada por Cármen Lúcia ganha peso como peça paralela nas discussões internas.
Segundo Fachin, a expectativa é que um anteprojeto sobre o código seja apresentado e analisado ainda em 2026, em sessão administrativa do tribunal. A iniciativa pode caminhar paralelamente às propostas mais amplas defendidas por Dino e apoiadas por Gilmar.
Para analistas, o apoio do decano do Supremo dá densidade política à proposta de reforma e indica que o debate deixou de ser pontual para ganhar dimensão institucional. A defesa de um pacto envolvendo os três Poderes sugere tentativa de deslocar a discussão para além das tensões internas da Corte e construir uma agenda mais abrangente para o sistema de Justiça.
Ao afirmar que, quando surgem crises, todos recorrem ao Supremo, Gilmar sintetizou a crítica de que o tribunal acabou absorvendo conflitos que deveriam ser solucionados em outras instâncias. Nesse diagnóstico, a reforma do Judiciário aparece não apenas como ajuste corporativo, mas como parte de uma discussão mais ampla sobre o funcionamento das instituições brasileiras.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
