O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, o STF, defendeu nesta quinta-feira, dia vinte e seis, a continuidade da tramitação do chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte em dois mil e dezenove e ainda em andamento. A manifestação ocorreu durante discurso alusivo aos cento e trinta e cinco anos de instalação do Supremo no país, quando ressaltou a atuação da Corte na defesa da democracia.
Ao lembrar os atos golpistas de oito de janeiro de dois mil e vinte e três, que resultaram na depredação das instalações do STF, Mendes afirmou que o tribunal enfrentou um momento dramático. Segundo ele, a abertura do inquérito foi uma decisão necessária diante dos ataques dirigidos à instituição durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do ‘se’ na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?”, declarou.
O inquérito foi aberto em março de dois mil e dezenove por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que justificou a medida como forma de combater a disseminação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e familiares. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi designado relator do caso.
As críticas ao inquérito voltaram à tona após decisão de Moraes envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, a Unafisco, Kleber Cabral. Ele passou a ser investigado depois de conceder entrevistas nas quais criticou operação da Polícia Federal que apurou acessos ilegais a informações de ministros do STF e de parentes deles. A investigação busca apurar a atuação e a expansão de organizações criminosas no país, especialmente facções e milícias, além de subsidiar o aperfeiçoamento da legislação vigente.
Foto: Antônio Augusto/STF
