O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Brasil estaria em uma situação “outro e pior” sem a instauração do inquérito das fake news. A declaração foi feita durante um evento em comemoração aos 35 anos da Constituição do Mato Grosso, que contou com a presença dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Naquele momento, consideramos necessária uma investigação. Aquilo que depois passou a ser chamado de ‘inquérito das fake news’. (Dias) Toffoli assumiu o ônus de instaurar esse inquérito e designou Moraes como relator. É muito fácil criticar decisões prontas, mas certamente o Brasil seria outro e pior sem essa instauração e sem a atuação do ministro Alexandre”, declarou Mendes.

O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de investigar a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros da Corte. Desde o início, gerou controvérsia por ter sido aberto sem pedido do Ministério Público e pela designação de Moraes como relator, contrariando o rito usual de sorteio no STF.

Gilmar Mendes destacou a importância do trabalho de Moraes, especialmente em 2022, quando esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conduziu ações para combater a desinformação durante o período eleitoral. O decano ressaltou que essas medidas foram cruciais para evitar desestabilizações democráticas.

“Todos sabem que havia um intuito de perturbar o processo eleitoral e justificar algum tipo de golpe. Isso foi evitado graças à atuação desafiadora do ministro Alexandre. Vocês viram os tumultos, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tentando impedir eleitores de chegar às urnas no dia do segundo turno”, afirmou.

Mendes fez referência direta às operações da PRF durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando o então chefe da corporação, Silvinei Vasques, ordenou blitz em rodovias federais. A maior parte das ações ocorreu no Nordeste, reduto de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foram interpretadas como tentativas de dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação.

Segundo investigações, essas operações poderiam beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante o segundo turno, foram realizadas mais de 500 fiscalizações de ônibus em rodovias, provocando atrasos e preocupações sobre a legitimidade do pleito.

Em agosto de 2023, Silvinei Vasques foi preso sob acusações relacionadas às operações da PRF. Ele foi solto um ano depois por determinação do ministro Alexandre de Moraes, mas com medidas restritivas impostas. Vasques teve seu passaporte cancelado, ficou proibido de acessar redes sociais e portar armas, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Gilmar Mendes aproveitou o evento para elogiar os papéis desempenhados por Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no contexto do inquérito das fake news e no fortalecimento da democracia. Ele classificou as decisões tomadas como fundamentais para preservar o processo eleitoral e combater ataques contra o Judiciário.

A atuação firme e corajosa do ministro Alexandre é um marco no enfrentamento à desinformação e à tentativa de desestabilizar nossas instituições. Isso não pode ser ignorado”, afirmou Mendes, ressaltando que as medidas foram tomadas em um cenário de alta tensão política e institucional.

Embora o inquérito tenha enfrentado críticas ao longo dos anos, Gilmar Mendes destacou sua importância histórica e afirmou que os resultados demonstram a necessidade de proteger as instituições democráticas. “É sempre desafiador tomar decisões em momentos de crise, mas precisamos reconhecer os esforços feitos para garantir a estabilidade do país”, concluiu.

O evento no Mato Grosso reforçou a defesa do STF em relação às ações tomadas nos últimos anos, destacando o papel do Judiciário no enfrentamento a crises institucionais e ataques à democracia brasileira.

Foto: Gustavo Moreno/STF

 


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