O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigue indícios de monitoramento ilegal contra integrantes da gestão do prefeito João Campos, no Recife. A decisão foi tomada após o caso chegar ao STF e Mendes ser sorteado relator do processo.
No despacho, o ministro também determinou a suspensão de uma apuração que vinha sendo conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco. Segundo ele, a paralisação é necessária para evitar sobreposição de investigações e garantir que o caso seja analisado em âmbito federal, diante da gravidade dos fatos narrados.
De acordo com a acusação apresentada pela prefeitura do Recife, o alvo principal da suposta espionagem teria sido o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro. O irmão dele, Eduardo Queiroz Monteiro, que atua como assessor da administração municipal, também teria sido monitorado de forma irregular.
A gestão municipal sustenta que ambos foram seguidos por agentes da Polícia Civil de Pernambuco. Ainda segundo o relato, um rastreador teria sido instalado em um dos veículos utilizados pelo secretário, sem autorização judicial, o que caracterizaria violação grave de direitos fundamentais.
Além do acompanhamento físico, a suposta espionagem teria avançado para o ambiente digital. No despacho publicado na sexta-feira, Mendes destacou que há menção à coleta de dados pessoais, incluindo “rastreamento e reconhecimento facial”, o que amplia a gravidade das suspeitas levantadas no processo.
O ministro classificou a conduta como incompatível com os limites legais da atividade investigativa. “Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados”, escreveu, apontando a prática conhecida como “fishing expedition”, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
O caso ganhou maior repercussão após reportagem exibida pela TV Record na semana passada. Segundo a matéria, o rastreador teria sido instalado no carro de Gustavo Queiroz Monteiro em setembro do ano passado, durante um período de intensa disputa política local.
Para Mendes, “a utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa uma afronta direta aos preceitos fundamentais”, como a intimidade, a legalidade e a igualdade na disputa eleitoral.
O ministro determinou que a Polícia Federal apure se existem “indícios mínimos” da prática de crimes por agentes do estado de Pernambuco. A investigação ocorre em meio à pré-campanha eleitoral, na qual João Campos é pré-candidato ao governo estadual, em disputa com a governadora Raquel Lyra. Ambos buscam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo de Pernambuco nega qualquer monitoramento ilegal e afirma que as ações da Polícia Civil foram regulares e vinculadas a investigações criminais sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.
Foto: Antônio Augusto/STF
