O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na terça-feira (31) a soltura do delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena Martin, investigado no caso do assassinato do empresário Vinícius Gritzbach, ocorrido em 2024.
O delegado havia sido preso em dezembro do mesmo ano, acusado de tentativa de extorsão contra Gritzbach, que atuou como delator em investigações sobre um suposto esquema de corrupção policial ligado à proteção de integrantes do Primeiro Comando da Capital.
Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que não há elementos suficientes para manter a prisão preventiva. Segundo o ministro, o delegado não possui antecedentes criminais e não há comprovação de que ele integre organização criminosa.
O magistrado destacou que a manutenção da prisão não atende aos requisitos legais e que o investigado pode responder ao processo em liberdade, desde que sejam adotadas medidas cautelares adequadas.
Entre as determinações impostas estão o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a repartições policiais. O delegado também está impedido de manter contato com outros investigados no caso.
De acordo com a decisão, essas medidas são suficientes para garantir a ordem pública e evitar qualquer interferência nas investigações em andamento.
A defesa de Fábio Baena Martin afirmou que recebeu a decisão com alívio. O advogado Daniel Bialski declarou que o cliente foi vítima de coação ilegal e criticou a manutenção da prisão.
Segundo a defesa, a custódia teria sido decretada sem contemporaneidade dos fatos e baseada em situações já analisadas e arquivadas pela Justiça, com recomendação do Ministério Público.
O caso segue sob investigação e envolve suspeitas de participação de agentes públicos em práticas ilícitas. A decisão do STF não encerra o processo, mas permite que o delegado responda às acusações em liberdade, sob monitoramento e restrições impostas pela Justiça.
Foto: Luiz Silveira/STF
