O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7) que a Corte não está antecipando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos para ministros do STF. Mendes argumentou que o texto requer um debate mais aprofundado antes de ser considerado para votação.
As declarações do ministro ocorreram após comentários do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu a votação da proposta ainda este ano durante um evento na Câmara para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo.
“Nós não estamos pressionando pela votação imediata desse assunto, ou pelo menos acreditamos que isso merece uma discussão mais extensa. Vamos continuar dialogando”, afirmou Gilmar Mendes.
A proposta que estabelece mandatos fixos para ministros do STF está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, proposto pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê um mandato de oito anos para os magistrados, sem possibilidade de recondução.
Além disso, a PEC aumenta a idade mínima para ingresso no STF para 55 anos. Atualmente, os ministros podem ser nomeados com idades entre 35 e 70 anos, e possuem mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Apesar das críticas de alguns membros da Corte nos últimos dias, o presidente do Senado tem defendido a proposta.
Pacheco: Manteremos uma postura equilibrada
Durante seu discurso na abertura dos trabalhos do Congresso, Rodrigo Pacheco mencionou a PEC como parte dos esforços para combater privilégios.
“Também iremos combater privilégios e discutir temas importantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, levando em conta as especificidades e a dedicação exclusiva necessárias ao Poder Judiciário”, disse ele na segunda-feira passada (5).
Pacheco também mencionou a proposta durante a primeira sessão deliberativa do Senado, na terça-feira (6), ao destacar a aprovação de uma medida que restringe as decisões individuais dos ministros do STF.
“Outra medida que propusemos no colégio de líderes e que também foi aceita – não de forma unânime, mas pela maioria – para ser deliberada na Comissão de Constituição e Justiça é a que estabelece limites para o tempo de permanência dos ministros do STF. Esta é uma medida absolutamente justa em termos de debate, apoiada por inúmeros juristas, incluindo muitos ex-ministros do Supremo que defenderam essa proposta”, afirmou o senador.
Além do apoio de Pacheco, a proposta também conta com o apoio de membros da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara e no Senado. Este grupo considera o texto uma das prioridades da agenda legislativa ao longo de 2024.
Relacionamento com o Congresso
Apesar de discordar do avanço da PEC no Senado, o ministro Gilmar Mendes descartou qualquer problema na relação entre o Supremo e o Congresso.
Nas últimas semanas, ações da Polícia Federal contra deputados federais se somaram a uma série de embates entre o STF e o Congresso, que incluem discussões sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, descriminalização do porte e posse de maconha, e aborto.
Em seu discurso na abertura dos trabalhos do Congresso, Rodrigo Pacheco destacou a importância de fortalecer a autonomia parlamentar.
“Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Proteger a tão necessária liberdade de expressão – que não deve ser confundida com liberdade de agressão”, declarou o presidente do Senado.
No entanto, Gilmar Mendes acredita que o relacionamento entre o STF e o Congresso sempre foi harmonioso e permanecerá assim.
“Temos mantido um diálogo e não podemos evitar isso. Continuaremos nessa mesma linha. Sempre haverá reações específicas diante de casos específicos”, concluiu.
