O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), renovou seu apoio à implementação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e à limitação das decisões individuais dos magistrados em dois discursos proferidos nesta semana.
Em suas intervenções na segunda-feira (5) e na terça-feira (6), Pacheco expressou sua expectativa de que essas propostas avancem no Congresso durante o ano atual.
Pacheco enfatizou a importância de manter uma postura equilibrada em relação a essas medidas, destacando o compromisso do Senado em promover o debate e a deliberação sobre elas.
No mês passado, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que restringe as decisões individuais dos membros do STF, dos desembargadores e dos juízes que possam suspender a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitações para esse tipo de ação. Esta matéria aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Pacheco destacou também outra medida proposta no Senado que define mandatos limitados para os ministros do STF. Ele descreveu essa iniciativa como uma medida justa e necessária, apoiada por uma ampla gama de juristas, incluindo ex-ministros do STF.
Uma proposta em tramitação no Senado propõe mandatos de oito anos, semelhantes aos dos senadores, para os ministros do STF, com a possibilidade de recondução. Além disso, o projeto eleva a idade mínima para ingresso na Corte para 55 anos, enquanto atualmente varia de 35 a 70 anos. A proposta também modifica o processo de escolha dos magistrados, estipulando que três sejam eleitos pelo Senado, três pela Câmara e os outros cinco continuem sendo indicados pelo presidente da República. Atualmente, os 11 ministros do Tribunal são nomeados pelo Executivo e, em seguida, seus nomes são confirmados pelo Senado.
Essas propostas são consideradas no cenário político como respostas a recentes debates do STF sobre questões que os parlamentares consideram ser de competência do Congresso, como a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e do aborto até a 12ª semana de gestação.
O apoio de Pacheco a esses projetos, juntamente com o respaldo da oposição, surgiu após o STF analisar temas que alguns parlamentares consideram ser de responsabilidade do Congresso, como a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. Nas últimas semanas, membros da oposição instaram Pacheco a “tomar medidas” para proteger os direitos dos parlamentares após operações de busca e apreensão autorizadas por ministros do STF visando deputados.
