O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira a criação de uma “lei anti-embargo” que seja debatida pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta teria como objetivo proteger autoridades e instituições brasileiras contra sanções impostas por outros países, como ocorreu recentemente com a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
“Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger não apenas autoridades, mas também entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. É necessário discutir esse tema, e o Congresso é o locus adequado para dar essa proteção”, afirmou Gilmar após participar de um evento promovido pelo Lide.
O ministro destacou que a inspiração para a medida vem de legislações adotadas por países europeus. Ele ressaltou que tais regras têm sido usadas para enfrentar embargos aplicados a diferentes nações, como Cuba e Irã, e que o Brasil poderia adotar modelo semelhante.
Gilmar Mendes lembrou ainda do caso recente envolvendo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que teve restrições para obter visto em viagem destinada a acompanhar evento da Organização das Nações Unidas (ONU). Para ele, essa lei poderia servir de amparo a situações semelhantes.
“Na Europa já existem várias decisões e debates sobre embargos aplicados de forma unilateral. Esse fenômeno começa a se estender também a autoridades brasileiras, e precisamos pensar em mecanismos de proteção que preservem a atuação das nossas instituições e de seus representantes.”
Foto: Gustavo Moreno/STF
