O ministro Gilmar Mendes negou um pedido para soltar Anderson Torres e disse que o advogado autor da solicitação, que não defende o ex-ministro, quis aparecer.
Gilmar Mendes disse que o advogado fez o pedido como “instrumento de autopromoção”. “O Supremo Tribunal Federal rejeita situações em que terceiros procuram assumir a defesa de acusados sem terem sido contratados, sob a perspectiva do processo penal do espetáculo, isto é, de obter frágil e efêmero facho de luz.”
O ministro disse que o pedido desconsidera o “fato básico” do procurador habilitado. “O atravessamento de pleito autônomo desrespeita o profissional da confiança do arguido, configurando comportamento de duvidosa compatibilidade ética.”
Para quem um advogado possa representar uma pessoa, ele deve ter um documento que o autorize a fazer isso. Esse documento se chama procuração e leva assinatura da pessoa que será defendida. Sem ele, o advogado não pode fazer a defesa.
No caso de Anderson Torres, a defesa dele é feita pelo advogado Eumar Novacki. O pedido para soltar Torres que Gilmar Mendes respondeu foi de autoria do advogado Diego Augusto de Oliveira Melo, com registro da OAB de Pernambuco.
