O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, tem atuado nos bastidores para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dê andamento ao pedido de inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no chamado inquérito das fake news. A movimentação, porém, enfrenta resistência entre integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República, que avaliam com cautela o encaminhamento do caso.
A solicitação de Gilmar Mendes tem como base a circulação de um vídeo satírico nas redes sociais, no qual Zema aparece retratado de forma crítica. O ministro entende que o conteúdo pode se enquadrar no escopo das investigações conduzidas pelo Supremo, enquanto parte da equipe da PGR avalia que a medida pode ampliar ainda mais um inquérito que já é alvo de questionamentos.
Segundo relatos internos, o procurador-geral tem sido aconselhado a adotar postura prudente, evitando decisões imediatas sobre o tema. Uma das alternativas discutidas seria transferir a análise para um subordinado, estratégia que permitiria a Gonet se distanciar diretamente da decisão e reduzir possíveis desgastes institucionais.
O caso ocorre em um contexto de debate mais amplo sobre a duração e o alcance do inquérito das fake news, instaurado em 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli. A investigação, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, foi criada para apurar ameaças e ataques contra integrantes da Corte e seus familiares.
Apesar de críticas recorrentes de setores da sociedade civil e de parte da comunidade jurídica, o inquérito permanece ativo. Há, dentro da própria PGR, avaliações de que o procedimento já teria cumprido seu objetivo inicial e deveria ser encerrado, evitando sua transformação em instrumento permanente de investigação.
Interlocutores próximos à Procuradoria indicam que o pedido envolvendo Zema pode servir como um teste para a atuação de Gonet à frente do Ministério Público Federal. A decisão sobre o caso pode sinalizar o grau de alinhamento ou independência da instituição em relação às demandas do Supremo.
Enquanto isso, o próprio Gilmar Mendes tem defendido publicamente a continuidade das investigações. Em declarações recentes, afirmou que o inquérito deve permanecer aberto enquanto houver necessidade de apuração, inclusive durante o período eleitoral, reforçando a importância do instrumento para a proteção institucional do STF.
O episódio também ocorre após a PGR arquivar um pedido de abertura de ação civil pública contra Gilmar Mendes, relacionado a declarações do ministro sobre o próprio Zema. Na ocasião, a Procuradoria avaliou que houve retratação pública por parte do magistrado e que não estavam presentes elementos suficientes para caracterizar violação a direitos coletivos.
A decisão foi assinada pelo procurador da República Ubiratan Cazetta, chefe de gabinete de Gonet, que concluiu não haver necessidade de atuação institucional no caso. O entendimento reforçou a avaliação de que não havia lesão efetiva a direitos transindividuais.
Nos bastidores, o clima na PGR é descrito como de apreensão diante da possibilidade de ampliação do inquérito das fake news. Parte dos subprocuradores avalia que a inclusão de novos investigados, especialmente em contextos políticos, pode intensificar críticas sobre o uso do instrumento.
A eventual decisão do procurador-geral sobre o pedido de Gilmar Mendes tende a repercutir não apenas no campo jurídico, mas também no ambiente político, diante do perfil de Zema como pré-candidato à Presidência. O desfecho do caso poderá influenciar o debate sobre os limites das investigações conduzidas pelo Supremo e o papel do Ministério Público na mediação desses conflitos institucionais.
Foto: Luiz Silveira/STF
