O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou, nesta segunda-feira (4), os fundamentos da prisão preventiva do ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins. O caso foi abordado em pronunciamento no plenário do Senado, com críticas à condução do processo e à decisão judicial que resultou na detenção.
Filipe Martins cumpre prisão por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após descumprimento de medidas cautelares durante período em prisão domiciliar. Entre as restrições impostas anteriormente estavam limitações ao uso de redes sociais e outras condições definidas pela Justiça.
Durante o discurso, Girão afirmou que a prisão levanta dúvidas quanto à aplicação de princípios básicos do direito penal, como a presunção de inocência. Segundo ele, o caso exigiria maior cautela na avaliação das provas e na condução das decisões judiciais.
O parlamentar também relatou possíveis dificuldades enfrentadas pelo ex-assessor, como restrições no contato com familiares, acesso limitado à assistência religiosa e obstáculos na comunicação com advogados. Para o senador, essas condições precisam ser analisadas sob a ótica das garantias constitucionais.
Girão defendeu que o Congresso Nacional deve acompanhar situações que envolvam direitos individuais e eventuais abusos de autoridade. Segundo ele, cabe ao Senado exercer papel fiscalizador e assegurar que o Estado respeite os princípios democráticos.
O senador ainda destacou que o tratamento dado a pessoas sob investigação ou custódia do Estado deve refletir o compromisso com o devido processo legal. Para ele, a democracia se fortalece quando assegura direitos fundamentais a todos, independentemente da posição política ou do contexto das acusações.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
