A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (27) que a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos presidenciais à Lei de Licenciamento Ambiental representa um prejuízo direto ao país. Segundo ela, não se trata de uma derrota do governo, mas de um revés para a sociedade brasileira. “Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, declarou.
O Congresso derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental, medida criticada por especialistas e organizações ambientais, que passaram a chamar o texto de “PL da Devastação”. A ministra destacou que a decisão parlamentar contraria o esforço feito pelo Brasil na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, realizada em Belém, onde o país defendeu compromissos firmes contra o agravamento da crise climática.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara em julho e recebeu críticas intensas de ambientalistas e de setores comprometidos com a proteção socioambiental. Em agosto, o presidente Lula sancionou a proposta, vetando 63 de seus 400 dispositivos após análises técnicas e jurídicas conduzidas por especialistas, órgãos do governo e representantes da comunidade científica.
Diante da sinalização de que o Congresso poderia votar os vetos, o governo divulgou nota defendendo sua manutenção. Segundo o Planalto, as medidas vetadas buscavam evitar insegurança jurídica, impedir danos ambientais irreversíveis e garantir que o licenciamento permanecesse estruturado em padrões técnicos confiáveis. O governo destacou ainda que os vetos visavam preservar direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, além de permitir maior agilidade procedimental sem comprometer a proteção ambiental.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
