O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou nesta quarta-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que não há “criminalização da política” em curso no país. A declaração abriu sua exposição em um ambiente marcado por expectativa de questionamentos de senadores da oposição sobre a atuação do Ministério Público em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da condução dos casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“É certo que não foram apenas os registros do Estado Democrático de Direito que demandaram a atenção da Procuradoria-Geral da República. Houve investigações sobre atos de governos anteriores e do atual governo. O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, afirmou Gonet, em tom de defesa da independência institucional do órgão.
A sessão, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), teve início pela manhã e se estendeu ao longo do dia, com clima de tensão em vários momentos. O relator da indicação, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à recondução de Gonet e elogiou sua “atuação técnica e apartidária”, destacando a continuidade de um perfil considerado discreto e institucional. Após a sabatina, a CCJ deverá votar o relatório. Caso aprovado, o nome de Gonet seguirá para o plenário do Senado, onde precisa do apoio da maioria absoluta dos parlamentares para ser confirmado no cargo até 2027.
Logo no início de sua fala, o procurador-geral ressaltou que a PGR deve manter postura de respeito às competências dos demais Poderes e evitar interferências indevidas no campo político. “Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular”, declarou.
Gonet destacou ainda que mantém a mesma visão institucional que apresentou em sua primeira sabatina, há dois anos, e reafirmou o compromisso com uma atuação “estritamente institucional” à frente do Ministério Público. Segundo ele, o órgão deve permanecer guiado pelo mandamento constitucional que o define como guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais.
Durante a exposição, o procurador-geral também criticou o que chamou de busca por “aplauso transitório e exposição midiática” por parte de agentes públicos. “O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, observou.
Ao encerrar sua manifestação inicial, Gonet apresentou um balanço administrativo e citou ações recentes da PGR em cooperação internacional. Ele mencionou, entre os resultados, a desarticulação de uma rede internacional de tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro, conduzida em setembro de 2025, em parceria com autoridades da Irlanda. “Retomo o agradecimento pela atenção de Vossas Excelências e renovo o propósito de conduzir o Ministério Público, se assim concordarem, com estrito respeito ao regime constitucional e legal que o define como instituição essencial da República”, concluiu.
A sabatina avançou com questionamentos da oposição. O primeiro a falar foi o senador Jorge Seif (PL-SC), que levantou dúvidas sobre a independência da Procuradoria em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Há alto grau de convergência entre as manifestações da PGR e as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Que mecanismos internos asseguram a independência da Procuradoria e evitam influência indevida do Supremo?”, perguntou.
Em seguida, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adotou tom agressivo e criticou duramente o procurador-geral. “Lamento a sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado. Não defendeu as prerrogativas constitucionais da instituição que deveria representar. Foi ignorado em vários momentos pelo ministro Alexandre de Moraes e sequer consultado em decisões importantes. Os membros do MPF devem ter vergonha do senhor”, afirmou.
As declarações de Flávio geraram reações entre senadores governistas e independentes, que classificaram o discurso como “ataque pessoal”. Gonet, mantendo o tom sereno, respondeu defendendo a atuação da PGR e reiterando que suas decisões não são pautadas por motivações políticas. “Essas tintas não têm cores de bandeiras partidárias. São resultado da avaliação mais detida e ampla possível sobre todos os aspectos em análise, feitas da forma mais sóbria, conscienciosa e respeitosa com aqueles que são envolvidos nessas questões. O respeito a qualquer pessoa submetida, de alguma forma, ao poder do Estado é essencial para a dignidade do exercício das funções e para o próprio Estado Democrático de Direito”, respondeu.
Questionado sobre o parecer da PGR a respeito dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo, Gonet explicou que o entendimento do órgão foi técnico e fundamentado. “Com relação ao impeachment, o que aconteceu foi uma manifestação da Procuradoria-Geral da República em um processo de controle abstrato no Supremo Tribunal Federal. A posição da PGR é fundamentada e baseada numa interpretação sistemática da Constituição. Em nenhum momento se afirmou que a possibilidade de impeachment tenha desaparecido; apenas se fez uma distinção entre agentes políticos eleitos diretamente pelo voto e aqueles que exercem funções técnicas”, explicou.
Em outro momento, Gonet voltou a abordar a necessidade de harmonia entre as instituições e defendeu o fortalecimento do diálogo entre o Ministério Público e o Congresso Nacional. “O diálogo entre os Poderes é o caminho mais adequado para a solução das diferenças, preservando o equilíbrio institucional e a segurança jurídica”, afirmou.
O procurador também destacou medidas internas de aprimoramento administrativo e de fortalecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele ressaltou que o órgão avançou em digitalização de processos, controle de gastos e aumento da transparência. “A eficiência administrativa deve caminhar ao lado da responsabilidade fiscal e do respeito às finalidades constitucionais. Não se trata apenas de gerir recursos, mas de fazê-lo com ética e eficiência”, observou.
Além da defesa da PGR, Gonet respondeu a perguntas sobre a atuação do Ministério Público em investigações de corrupção e no combate ao crime organizado. Ele garantiu que a instituição continuará a agir de forma técnica e imparcial, sem submeter-se a pressões políticas. “O Ministério Público não pode se deixar conduzir pelo vento das circunstâncias. Nosso papel é agir com serenidade, rigor técnico e respeito às garantias fundamentais”, disse.
Ao final da sabatina, o relator Omar Aziz elogiou a condução de Gonet e afirmou que o procurador “tem demonstrado equilíbrio, sobriedade e respeito à Constituição”. O presidente da CCJ, Otto Alencar, encerrou a sessão reafirmando que a votação seria encaminhada ao plenário ainda nesta quarta-feira.
A expectativa é que Paulo Gonet seja reconduzido ao cargo com apoio da base governista e parte da oposição moderada, repetindo o resultado da primeira sabatina. Sua permanência à frente da PGR é vista como uma aposta do governo em estabilidade institucional, diante do cenário de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com serenidade e tom conciliador, Gonet deixou o Senado afirmando que a Procuradoria-Geral da República “permanecerá fiel ao seu papel constitucional, imune a paixões partidárias e comprometida com a preservação do Estado Democrático de Direito”.
Foto: Gustavo Moreno/STF
