O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que participou de um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, em 16 de março, em defesa da anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A manifestação de Gonet responde a uma representação que acusa Bolsonaro de obstrução de justiça ao convocar o protesto.
No parecer, Gonet afirma que não vê crime na realização de manifestações pacíficas em favor da anistia. Para ele, o direito à liberdade de expressão deve ser respeitado quando exercido dentro dos limites constitucionais. “A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, argumentou.
O protesto em Copacabana, segundo levantamento do Monitor do Debate Público do Meio Digital, do Cebrap/USP, reuniu cerca de 18,3 mil pessoas — número bem abaixo do público de um milhão inicialmente estimado pelos organizadores.
A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada pela vereadora do Recife Liana Cristina (PT), que alegou que o ato teve como objetivo incitar novos ataques à ordem pública e à democracia. No entanto, o procurador-geral reiterou que já avaliou a necessidade de prisão ou medidas cautelares ao oferecer a denúncia no caso do plano de golpe e afirmou que “não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet”.
Como já existe uma ação penal em andamento contra Bolsonaro, a tendência no STF é que o pedido seja arquivado. Eventuais fatos novos seriam analisados no curso do processo. O ex-presidente permanece com o passaporte retido por decisão judicial.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
