O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido para decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de convocar manifestações em favor da anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu crime na conduta do ex-presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que manifestações pacíficas pela anistia não configuram ilícito penal e estão protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão. Gonet também sustentou que já analisou a necessidade de medidas cautelares contra Bolsonaro quando ofereceu denúncia no caso do plano golpista, e que não houve fatos novos que justificassem a prisão.
Bolsonaro participou, no último dia 16 de março, de um ato em Copacabana (RJ) com esse objetivo. Segundo levantamento do Cebrap/USP, o evento reuniu 18,3 mil pessoas — número muito inferior ao estimado pelos organizadores, que esperavam um milhão de participantes.
A notícia-crime foi protocolada pela vereadora do Recife Liana Cristina (PT), que acusava o ex-presidente de incitar novos atos contra a ordem pública. Contudo, Moraes entendeu que a parlamentar não tem legitimidade formal para pedir a prisão do ex-presidente, prerrogativa que cabe à PGR.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro segue respondendo a uma ação penal no STF, e qualquer eventual medida cautelar futura dependerá do surgimento de novos elementos no processo. Até o momento, Bolsonaro está com o passaporte retido por ordem judicial.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
