O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, reuniu-se na manhã desta terça-feira, dia 24, com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia. O encontro ocorreu um dia após ele assumir interinamente o comando do estado, em decorrência da renúncia de Cláudio Castro ao cargo.
A reunião teve duração de cerca de 30 minutos e ocorreu pouco antes da retomada do julgamento no TSE que pode tornar o ex-governador inelegível. O placar parcial na Corte é de 2 votos a 0 pela condenação, com tendência desfavorável a Castro, segundo avaliação de bastidores.
Com a saída de Cláudio Castro, formalizada na noite de segunda-feira, o governador em exercício tem prazo de até 48 horas para convocar eleição indireta que definirá o novo chefe do Palácio Guanabara. A escolha será feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que indicará um nome para cumprir mandato até o fim do atual período.
Ricardo Couto assumiu o cargo de forma interina por ocupar a presidência do Tribunal de Justiça do Rio. A substituição ocorreu após o afastamento do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em investigação sobre vazamento de informações de operação policial. O vice-presidente da Assembleia não integra a linha sucessória, o que levou à ascensão do magistrado.
Apesar da função, Couto não deve transferir suas atividades para o Palácio Guanabara. A expectativa é de que ele permaneça despachando do gabinete no Tribunal de Justiça, acumulando temporariamente as duas funções.
O julgamento no TSE analisa acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação aponta uso da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para contratação de cabos eleitorais e distribuição de recursos públicos com finalidade política.
A análise foi suspensa no dia 10 de março após pedido de vista do ministro Nunes Marques. A expectativa é que ele apresente voto que reconheça irregularidades, mas sem imputar responsabilidade direta ao ex-governador.
Ainda assim, a tendência majoritária entre os ministros é pela condenação e consequente inelegibilidade por 8 anos. A renúncia de Castro não interfere nesse ponto, embora impeça eventual cassação do mandato.
Nos bastidores, ministros citam precedentes em que políticos renunciaram aos cargos e, mesmo assim, foram punidos por irregularidades eleitorais. A leitura predominante é de que a renúncia não pode ser utilizada como estratégia para evitar sanções.
Diante desse cenário, caberá ao governador interino conduzir a transição política e organizar a eleição indireta, garantindo a continuidade administrativa até a definição do novo chefe do Executivo estadual.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
