As divergências entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores de diferentes estados brasileiros estão se acentuando, principalmente em torno de medidas econômicas e de segurança pública. Essas tensões se manifestam em disputas no Congresso Nacional, com os gestores estaduais buscando reverter iniciativas do Palácio do Planalto. Atualmente, o embate ocorre em duas frentes principais: os vetos presidenciais ao programa de negociação das dívidas estaduais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fortalece a atuação da União contra organizações criminosas.
Desde o início de seu terceiro mandato, Lula destacou a reconstrução da relação entre o governo federal e os estados como prioridade, um contraste com os desgastes vividos durante o governo de Jair Bolsonaro, marcados por desavenças sobre tributação de combustíveis e gestão da pandemia. Apesar de encontros realizados no Planalto, o diálogo tem se mostrado difícil, com a falta de consenso sobre questões estratégicas.
Uma das principais fontes de atrito está relacionada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O presidente vetou trechos que tornavam o programa mais atrativo para estados endividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Entre os vetos mais significativos, destaca-se o uso de verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater juros das dívidas estaduais. Esse fundo, previsto na Reforma Tributária, é composto por recursos da União e destinado a compensar perdas de arrecadação dos estados. Além disso, Lula também vetou a possibilidade de usar recursos provenientes da exploração de petróleo, gás e energia para o mesmo fim.
A ideia de utilizar o FNDR como mecanismo para abater dívidas foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo o texto aprovado no Congresso, os estados que alcançassem metas específicas de redução de dívida poderiam ter juros menores: 2% ao ano para quem reduzisse em 10% o total devido até o final de 2025, e juro zero para quem atingisse 20%. Entretanto, os vetos presidenciais tornaram o programa menos vantajoso para os estados economicamente mais ativos e endividados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul.
Lula, por sua vez, justificou os vetos afirmando que o programa já oferece condições favoráveis e criticou os governadores que se opuseram à medida:
“Foi uma coisa extraordinária, e os cinco governadores que mais devem são ingratos. Deveriam agradecer ao governo federal e ao Congresso Nacional”, declarou.
Na Câmara dos Deputados, o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), que relatou o texto do Propag, afirmou que há votos suficientes para derrubar os vetos presidenciais. Governadores de estados como Minas Gerais e Goiás também criticaram duramente os cortes realizados por Lula. O governador mineiro, Romeu Zema, foi citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o acusou de hipocrisia:
“Ele critica privilégios enquanto sancionou aumento do próprio salário em 298%, durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal”.
Já Cláudio Castro declarou que os vetos “praticamente inviabilizam o programa”, enquanto em São Paulo técnicos do governo avaliam que a adesão ao Propag deixou de ser uma alternativa viável. Para o Rio Grande do Sul, o impacto dos vetos é ainda mais significativo, pois o estado poderia perder R$ 5 bilhões em benefícios concedidos para a recuperação de áreas atingidas por enchentes.
De acordo com o ex-ministro da CGU Valdir Simão, os vetos presidenciais podem ser vistos como uma tentativa de manter o equilíbrio fiscal, mas comprometem a atratividade do programa.
“O Propag, como estava antes dos vetos, concedia vantagens desproporcionais a estados mais endividados, em detrimento dos que já possuem uma boa gestão fiscal”, analisou.
Outro ponto de conflito entre governadores e o governo federal é a segurança pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar os poderes da União no enfrentamento de organizações criminosas tem gerado resistência. Após críticas à versão inicial do texto, o governo apresentou uma nova redação, deixando mais claras as competências estaduais sobre o tema. Contudo, governadores continuam insatisfeitos, argumentando que há tentativas de interferência federal nas políticas estaduais de segurança.
“Há avanços, mas o texto ainda apresenta um viés de interferência. Isso soa como uma medida contra governos de oposição ao presidente Lula”, afirmou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, foi ainda mais enfático ao criticar o novo texto, descrevendo-o como um “truque de palavras” que, segundo ele, mantém a subordinação normativa dos estados à União. Apesar das modificações na PEC, muitos governadores de centro-direita consideram que a proposta do governo representa uma ameaça à autonomia estadual.
Além da PEC, outras medidas do governo federal sobre segurança pública também têm gerado polêmica. O decreto assinado em dezembro de 2024, que estabelece normas mais rigorosas para o uso da força policial, foi alvo de críticas. A regulamentação, assinada recentemente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determina que armas de fogo só sejam usadas em último caso e incentiva o uso de câmeras corporais para monitorar ações policiais. Governadores de estados como São Paulo e Goiás se opuseram às diretrizes, argumentando que elas dificultam o trabalho das forças de segurança.
“Essa regulamentação é apresentada como se fosse uma proteção para os policiais, mas, na prática, cria obstáculos desnecessários para o enfrentamento da criminalidade”, disse um assessor do governo paulista.
Apesar da pressão política, Lewandowski defendeu as novas regras, afirmando que elas visam proteger tanto os policiais quanto a população:
“Essas normas são um marco importante para reduzir a letalidade e aumentar a transparência nas ações de segurança pública”.
O cenário de confrontos entre governadores e o governo federal reflete uma disputa mais ampla sobre o papel do Estado na condução de políticas públicas. De um lado, o governo Lula busca implementar reformas fiscais e medidas de segurança alinhadas com sua visão de maior controle centralizado. Do outro, governadores — especialmente os de oposição — reivindicam mais autonomia e criticam o que consideram ser imposições do Planalto.
No Congresso, a votação para derrubar os vetos do presidente ao Propag promete ser um termômetro para medir o apoio às propostas de Lula entre parlamentares. Já a PEC da segurança pública enfrenta um longo caminho de negociações, com governadores e deputados exigindo ajustes adicionais.
Esses embates revelam os desafios do presidente em manter uma base de apoio sólida e em superar as tensões com os estados, especialmente em um momento de recuperação econômica e ajustes fiscais. Enquanto isso, a pressão política nos bastidores continua a moldar os rumos dessas disputas, que poderão ter impactos significativos para a gestão pública em 2025 e além.
Foto: Valter Campanato /Agência Brasil
