Os governadores interessados na adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) criticaram, nesta sexta-feira (7), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que a decisão descumpriu acordos previamente firmados com o Ministério da Fazenda. Em uma reunião realizada no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, os gestores estaduais definiram as estratégias para tentar reverter os vetos.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), classificou os vetos como um “equívoco” e ressaltou a ampla aprovação da proposta no Congresso. “Todos os senadores que votaram foram favoráveis. Apenas quatro deputados federais se posicionaram contra. Isso demonstra o consenso e a necessidade do programa”, afirmou Zema, que, no último mês, protagonizou embates públicos com ministros do governo federal devido às críticas direcionadas ao presidente.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também questionou a postura do Executivo federal. Ele destacou que a base aliada de Lula votou a favor da proposta, o que, segundo ele, comprova que havia um acordo estabelecido entre os estados e o Palácio do Planalto. “Se houvesse desacordo, teríamos visto uma orientação contrária do governo e um resultado diferente na votação”, argumentou Leite.
Além disso, o governador gaúcho, que já havia cogitado manter o Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal, alertou que os vetos do presidente criam obstáculos para a adesão ao Propag. “O acordo foi estabelecido com a chancela do governo federal. O encaminhamento do debate foi feito de forma responsável e construtiva. O que estamos enfrentando agora é uma grande dificuldade em cumprir o que foi estabelecido”, afirmou.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), reforçou a insatisfação com a decisão de Lula. Para ele, a expressiva aprovação da proposta no Congresso é prova de que havia consenso entre os envolvidos. “Tivemos uma votação esmagadora a favor do programa. Isso reflete um diálogo bem conduzido entre as partes”, afirmou.
Castro mencionou ainda um acordo feito com o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), relator do Propag na Câmara, para evitar a inclusão de emendas que não estivessem previamente negociadas com o Ministério da Fazenda. “Nosso objetivo era respeitar a opinião dos parlamentares e garantir que apenas os pontos consensuais avançassem no Senado. Foi exatamente isso que ocorreu”, explicou.
Diante desse cenário, Zema, Castro e Leite concentrarão esforços para derrubar cinco vetos presidenciais. O primeiro deles diz respeito à manutenção dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) como ativos para a amortização da dívida dos estados. O segundo veto a ser contestado trata da obrigação da União em pagar os empréstimos contraídos pelos estados nos primeiros quatro anos de adesão ao Propag.
Além disso, dois vetos impactam diretamente o Rio Grande do Sul, que enfrenta uma situação de calamidade pública desde o ano passado em decorrência de desastres climáticos. Os governadores querem garantir que o estado fique isento de contribuições ao fundo do Propag durante o período de adesão e que a dívida suspensa pela União enquanto durar a calamidade pública seja incorporada ao saldo refinanciado pelo programa.
O último veto a ser combatido atende a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), representado na reunião pelo secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. O objetivo é derrubar a exigência de que estados com situação fiscal equilibrada sigam o teto de gastos estabelecido.
Apesar da articulação dos governadores, ainda não há previsão para a análise dos vetos pelo Congresso Nacional. A decisão de pautar o tema cabe ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Assim que os vetos forem encaminhados à Mesa Diretora, os parlamentares terão um prazo de 30 dias para decidir se os mantêm ou os derrubam.
Os governadores ressaltaram que continuarão dialogando com lideranças partidárias para garantir que o programa atenda às necessidades fiscais dos estados. “Nossa expectativa é que o Congresso reforce seu compromisso com a federação e corrija essa distorção, garantindo que os estados tenham condições reais de aderir ao Propag”, concluiu Eduardo Leite.
Foto: Rogério Santana/Carlos Magno
