O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) um prazo de dez dias para que a Polícia Federal (PF) informe se há um cronograma de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.
A decisão foi tomada no âmbito da ação em que o Supremo determinou, no ano passado, que o governo federal desenvolva um plano de prevenção e combate a incêndios nesses biomas. O caso envolve três ações ajuizadas pelo PT e pela Rede Sustentabilidade em 2020, que contestaram a política ambiental conduzida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PF deverá indicar se há operações programadas entre março e dezembro deste ano e esclarecer se há recursos disponíveis para sua execução.
Além disso, Dino atendeu a um pedido da União para prorrogar até 7 de março o prazo para a apresentação do plano de governança para a implementação do Plano de Integração dos Sistemas de Gestão Fundiária e Ambiental, uma das exigências feitas pelo STF em janeiro deste ano.
No dia 13 de março, o STF promoverá uma audiência de conciliação sobre o combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal, reunindo representantes dos estados onde esses biomas estão localizados.
As autoridades estaduais também deverão informar se possuem cronogramas específicos para ações de combate aos crimes ambientais nessas regiões.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
