O Ministério das Comunicações (MCom) iniciou uma consulta pública sobre a portaria que institui a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A proposta busca reunir sugestões para ampliar a oferta de internet móvel, com tecnologia 4G ou superior, nos trechos de rodovias que ficam fora das sedes municipais e não contam com cobertura de operadoras.
A futura política pública pretende transformar as rodovias brasileiras em rotas com conexão contínua, contribuindo para a segurança viária e para o atendimento de motoristas e trabalhadores que circulam em áreas atualmente sem acesso à rede. A iniciativa também visa garantir comunicação em situações de emergência, especialmente em regiões isoladas.
As contribuições podem ser enviadas até 21 de setembro, por meio da plataforma “Participa + Brasil”, acessível com login e senha do portal Gov.br.
A portaria define quatro eixos principais para receber sugestões: diretrizes para compromissos regulatórios relacionados à expansão da banda larga; regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância nas rodovias; diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes de financiamento; e cooperação com órgãos públicos para integrar políticas voltadas ao setor.
Segundo o MCom, a Política Nacional de Conectividade em Rodovias complementa a política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, que busca a digitalização das rodovias federais e a ampliação do acesso dos cidadãos a serviços digitais.
Em julho, o MCom publicou a Portaria nº 18.902/2025, estabelecendo diretrizes para o próximo leilão da faixa de 700 MHz. O objetivo é garantir cobertura integral de internet nos trechos desassistidos de importantes rodovias, como a BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364.
O edital também contempla localidades com mais de 600 habitantes que não são sedes municipais e permanecem sem cobertura de serviço móvel, ampliando o alcance da conectividade e contribuindo para a inclusão digital no país.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
