O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ter adotado “vetos estratégicos para proteger o meio ambiente” no projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Do total de quase quatrocentos dispositivos, sessenta e três foram vetados. Paralelamente, foi encaminhado ao Congresso um novo projeto para suprir “vácuos” resultantes dessas exclusões, além de uma Medida Provisória para permitir a aplicação imediata da Licença Ambiental Especial (LAE), mas sem a etapa única de análise prevista originalmente.
“Hoje tomei uma decisão importante para o Brasil, depois de muito diálogo e análise cuidadosa com nossa equipe. Sancionei a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e oferecer segurança jurídica a quem quer investir e gerar empregos no país”, afirmou Lula nas redes sociais.
Entre os trechos vetados está o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos classificados como de médio potencial poluidor. Segundo a Casa Civil, a decisão encontra respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro ponto barrado foi a possibilidade de cada estado estabelecer regras próprias de licenciamento ambiental sem padronização nacional.
Para Lula, “os vetos asseguram que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento com responsabilidade, mantendo critérios técnicos sólidos e o respeito à nossa Constituição”. Os dispositivos retirados serão agora analisados pelo Congresso, onde há resistência para aprovar integralmente as propostas do Executivo no campo ambiental. Na tramitação da matéria no Senado e na Câmara, mesmo com os esforços da ministra Marina Silva e da articulação política, não foi possível impedir o avanço do texto.
“Queremos, junto aos parlamentares, consolidar um marco legal capaz de impulsionar o crescimento de forma sustentável, preservar nossas riquezas e promover justiça social”, concluiu o presidente.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
