O governo federal prepara-se para atualizar e reestruturar as regras do Selo Biocombustível Social, com o objetivo de nacionalizar a produção e garantir que pelo menos metade das compras tenha origem na agricultura familiar. A principal mudança busca impulsionar a produção nos estados das Regiões Norte e Nordeste, incluindo áreas historicamente vulneráveis, como o semiárido e o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. “A meta é fortalecer as regiões que mais precisam de estímulo econômico e social”, destacam fontes do governo.
A reestruturação do selo será formalizada por decreto presidencial, a ser publicado após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo texto pretende aumentar a transparência e fortalecer os critérios para a concessão e manutenção do selo, aproveitando a vocação das agriculturas locais e “melhorando a renda e a qualidade de vida do agricultor familiar em regiões vulneráveis”.
Entre as medidas concretas está a antecipação da mistura de biodiesel nos combustíveis fósseis para 14% a partir de abril. O percentual subirá para 15% entre 2025 e 2026. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o objetivo é chegar a 25% nos anos seguintes, em um plano de longo prazo voltado à sustentabilidade. Com o aumento para 14%, o MME projeta crescimento de 3,05 milhões de toneladas no processamento de soja para biodiesel, o que refletirá diretamente nos contratos com pequenos produtores. Haverá também incentivos fiscais para quem produzir com o selo social. “É um incentivo de mercado com impacto social”, resumiu Silveira. O decreto deve gerar investimentos de R$ 740 milhões em 2024 e R$ 1,6 bilhão em 2025.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o governo pretende diversificar os produtos usados na produção de biodiesel. Além de mamona, milho, soja, girassol, cana-de-açúcar e babaçu, o governo quer incluir a macaúba, palmeira abundante no Nordeste, ampliando o potencial de exploração regional.
A diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do MDA, Vivian Libório de Almeida, informou que o percentual de compras nas Regiões Norte, Nordeste e no semiárido aumentará gradualmente até atingir 20% do total nacional. “Atualmente, o programa atende 54 mil famílias por ano. A expectativa é ampliar para 70 mil famílias, principalmente no Norte, Nordeste e semiárido”, afirmou.
Segundo Paulo Teixeira, “o presidente Lula tem, neste tema, uma de suas predileções”, dada a relação direta com o desenvolvimento social. O governo também estuda reduzir o custo da energia para irrigação em áreas secas. “A energia fotovoltaica pode reduzir o preço da energia. Precisamos pensar em modicidade tarifária”, completou o ministro.
Antônio Cardoso, presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários e diretor da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária, destacou a importância institucional do selo. Para ele, “o selo representa uma aliança estratégica entre agricultura familiar, cooperativas, empreendedores, economia solidária, governo e indústria nacional”. Cardoso explicou que “o selo desconstrói inseguranças jurídicas e redefine o mapa da indústria, levando a agricultura familiar ao Nordeste, ao Norte e ao semiárido”. Ele concluiu dizendo que “o fortalecimento da indústria nacional vai diminuir a necessidade de importações, e a neoindustrialização passa pelo entendimento do papel da agricultura familiar”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
