O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial dedicado a enfrentar o crime organizado no estado. A medida foi tomada em resposta à grave crise de segurança e tem como objetivo aprimorar a integração e a cooperação entre as esferas federal e estadual.
A coordenação do novo fórum de combate será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos. Lewandowski destacou o caráter temporário e estratégico da iniciativa. “É um fórum onde as forças vão conversar entre si, tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada”, explicou o ministro, acrescentando que o escritório é “o embrião daquilo que nós queremos criar com a PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional”.
O governador Cláudio Castro defendeu que as ações sejam “cem por cento integradas”, buscando eliminar burocracias e respeitar as competências de cada órgão policial e de inteligência. “Queremos fazer uma segurança pública que atenda o nosso verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, disse o governador, que tem sido alvo de críticas pela alta letalidade das operações policiais.
A criação do escritório emergencial ocorre logo após a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de cem mortos, sendo considerada a mais letal da história do país. Em retaliação, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade, usando veículos e barricadas, o que aumentou o clamor público por uma resposta coordenada.
Como parte do acordo, Lewandowski anunciou o aumento de cinquenta agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas fluminenses e o reforço no efetivo de inteligência no estado. Além disso, foram colocados à disposição peritos federais e vagas em presídios federais de segurança máxima, caso o governo estadual formalize o pedido de requisição.
O encontro no Palácio Guanabara ocorreu um dia depois de Castro cobrar publicamente mais apoio do governo federal no combate às organizações criminosas. Em suas declarações, o governador havia afirmado que o Rio estava atuando “sozinho nesta guerra”.
Lewandowski esclareceu que o governo federal não recebeu um pedido formal de ajuda para a operação recente, mas lembrou que, no início do ano, Castro solicitou a transferência de líderes de facções para penitenciárias federais de segurança máxima, e o pedido foi prontamente atendido.
Durante a coletiva, Castro voltou a utilizar o termo “narcoterrorismo” para se referir às facções. Questionado sobre o uso da expressão, Lewandowski disse que ela não se aplica à realidade do estado. “Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica, uma atuação política e atentados esporádicos”, explicou o ministro. “As facções criminosas são constituídas por grupos que sistematicamente praticam crimes previstos no Código Penal. É muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, completou.
O ministro reforçou que a legislação distingue claramente organizações criminosas e grupos terroristas. “São dois tipos de atuação que não se confundem e, da parte do governo federal, não temos intenção de mesclá-las”, afirmou.
Tanto Lewandowski quanto Castro descartaram o uso das Forças Armadas no estado, o que exigiria a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O ministro explicou que a GLO, prevista no artigo cento e quarenta e dois da Constituição Federal, é uma “operação excepcional, que depende de solicitação do governador ou de reconhecimento de incapacidade das forças locais para conter uma crise”.
Castro justificou a ausência de pedido de GLO: “Isso veio à tona porque falei da questão dos blindados, que, em três ocasiões, solicitamos e nos foi negado por depender de uma GLO”. O governador destacou a atual estrutura da polícia fluminense: “A situação das forças de segurança do Rio de Janeiro hoje é completamente diferente da de dois mil e dezoito. Temos uma força de segurança estadual capacitada”, concluiu.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
