Os trabalhadores com contratos antigos de crédito consignado terão uma nova forma de portabilidade mais prática e acessível. A partir desta quinta-feira (21) até novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fará a migração de cerca de 4 milhões de contratos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que oferece juros mais baixos a empregados com carteira assinada.
Esses contratos antigos pertencem a funcionários de empresas que, no modelo anterior, precisavam firmar convênios específicos com determinados bancos para possibilitar o desconto em folha de pagamento. Nesse sistema, o trabalhador só podia contratar o consignado na instituição escolhida pelo empregador. Esse formato será extinto em novembro.
Com o Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras terão acesso, via eSocial, às informações dos trabalhadores formais. O sistema unifica dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, permitindo que o empregado receba ofertas de diferentes instituições e escolha a mais vantajosa. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar R$ 120 bilhões ainda em 2025.
Desde junho, a portabilidade do consignado privado já está disponível, mas só podia ser realizada por meio dos aplicativos e sites dos bancos ou diretamente em agências. A migração para a plataforma oficial, desenvolvida pela Dataprev e integrada ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ampliará a concorrência entre instituições e facilitará o acesso aos trabalhadores.
Essa é a quarta etapa de ampliação do consignado para CLT. Em abril, o trabalhador ganhou a opção de trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, foi autorizada a migração entre bancos diferentes. Em junho, quem contratou a nova modalidade pôde mudar de instituição escolhendo a que oferecesse juros menores. Agora, qualquer dívida pode ser migrada para o programa, inclusive as já contratadas.
Até a semana passada, o chamado Consignado para CLT havia emprestado R$ 27,8 bilhões a quase 4 milhões de trabalhadores. Foram firmados mais de 5,6 milhões de contratos, com juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações foram destinadas a empregados que recebem até quatro salários mínimos.
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o processo é simples: o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados, como CPF, tempo de empresa e margem disponível. Em até 24 horas, as instituições financeiras enviam propostas. O trabalhador escolhe a melhor oferta, com juros mais baixos, e a nova instituição quita automaticamente a dívida anterior, assumindo o crédito com as condições atualizadas. As parcelas continuam sendo descontadas diretamente em folha, respeitando o limite de até 35% da renda mensal.
Com a migração gradual até novembro, o governo espera consolidar o Crédito do Trabalhador como principal ferramenta de acesso ao consignado para empregados da iniciativa privada, reduzindo custos, ampliando a concorrência e garantindo maior transparência nas operações de crédito.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
