O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu concentrar esforços para iniciar o ano legislativo com uma agenda considerada positiva no Congresso Nacional, tendo como principal foco a votação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A estratégia é aproveitar o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro, para dar andamento à ratificação do tratado, que precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor no Brasil.
Auxiliares do Palácio do Planalto avaliam que o acordo reúne condições políticas favoráveis para avançar logo no início dos trabalhos legislativos. A percepção interna é de que o tema pode funcionar como um ponto de convergência entre parlamentares de diferentes correntes ideológicas, em um momento em que o governo busca reduzir tensões com o Legislativo e criar um ambiente menos conflituoso às vésperas do calendário eleitoral.
Outro fator levado em conta pelos governistas é o impacto do acordo sobre o agronegócio, setor que tende a ser diretamente beneficiado com a ampliação do acesso ao mercado europeu. Integrantes do governo veem no tratado uma oportunidade de sinalização política a um segmento que historicamente mantém relação mais distante com a gestão petista, mas que possui forte representação no Congresso e influência relevante nas votações.
Parlamentares alinhados ao governo também destacam que a priorização do acordo UE-Mercosul pode ajudar a postergar a análise de pautas sensíveis para o Planalto. Entre elas está a apreciação do veto presidencial ao projeto que altera regras de dosimetria penal e reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é de que a derrubada do veto representaria uma derrota política significativa para o Executivo.
Assinado no último sábado, o tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e encerra um processo de negociação que se estendeu por mais de duas décadas. O acordo prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral entre os blocos. Pelo lado europeu, há expectativa de aumento das exportações de automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas. Para os países do Mercosul, o texto facilita o acesso ao mercado europeu de produtos como carne, açúcar, arroz, mel e soja.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou recentemente que trabalha com a perspectiva de que o acordo seja votado pelo Congresso ainda no primeiro semestre. Segundo ele, após a aprovação pelo Parlamento Europeu e a internalização no Brasil, a expectativa é de que o tratado possa entrar em vigor na segunda metade do ano, permitindo que seus efeitos econômicos comecem a ser sentidos.
Nos bastidores, governistas avaliam que a proposta não deve enfrentar grandes resistências, exceto por setores específicos da oposição. Um interlocutor do Planalto afirma que o governo também pretende explorar politicamente o tema da soberania nacional, associando o acordo a um discurso de fortalecimento do Brasil no cenário internacional, especialmente após recentes tensões envolvendo países latino-americanos.
Esse discurso é visto como um ativo político para o presidente, já que aliados avaliam que a defesa da soberania contribuiu para a melhora da popularidade do governo no ano passado. A narrativa deve ser incorporada à estratégia eleitoral de Lula, que pretende buscar a reeleição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou esse movimento ao afirmar publicamente que dará prioridade à tramitação do acordo, defendendo rapidez na análise para que os benefícios do tratado sejam compartilhados entre todos os países envolvidos.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
