O governo publicou, nesta terça-feira (2), um decreto que autoriza empresas exportadoras afetadas pela tarifa de 50% dos Estados Unidos a utilizarem ou transferirem créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida atende a um pedido feito pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), apresentado em julho, com o objetivo de reduzir os impactos do imposto adicional sobre produtos exportados.
De acordo com o decreto 49.090/25, os créditos acumulados poderão ser usados diretamente pelas empresas ou transferidos a terceiros para quitação de saldo devedor de ICMS. Além disso, será permitido o uso desses créditos para a compra de energia elétrica. O benefício é destinado a empresas que comprovarem exportações para os Estados Unidos correspondentes a, no mínimo, 10% do faturamento registrado nos últimos 12 meses.
“O governo ouviu nossas propostas e o decreto é uma resposta direta ao apelo da indústria, trazendo alívio financeiro imediato aos exportadores mineiros afetados pela tarifação”, afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, destacando a importância da parceria entre a entidade e o Executivo estadual no enfrentamento da crise.
A iniciativa integra um pacote emergencial de medidas sugerido pela FIEMG durante reunião com empresários e lideranças sindicais na sede da Federação, em Belo Horizonte. Na ocasião, Roscoe defendeu outras ações compensatórias, como transações tributárias facilitadas, suspensão de prazos ambientais, parcelamento de custos de energia e gás, além de linhas emergenciais de crédito via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a criação de um fundo estadual para missões internacionais.
Fotos: Isis Grazielle
