A bancada governista na CPI do INSS deve apresentar um voto em separado que aponta o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como responsável pela consolidação de um esquema estruturado de fraudes em benefícios previdenciários. O documento será apresentado como contraponto ao relatório oficial do relator Alfredo Gaspar e sustenta que as irregularidades investigadas não foram episódios isolados, mas parte de um sistema que se manteve ativo por anos.
De acordo com o texto em elaboração, o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões operou de forma contínua entre 2015 e 2025, atravessando diferentes gestões, mas encontrando condições favoráveis para sua expansão durante o governo Bolsonaro. A tese central é de que houve omissões institucionais e mudanças normativas que facilitaram a atuação de entidades envolvidas nas fraudes.
O voto paralelo também deve destacar que, desde 2017, órgãos como o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor já alertavam para irregularidades no sistema. Apesar disso, segundo a avaliação da base governista, não houve resposta eficaz por parte das autoridades responsáveis à época.
Outro ponto enfatizado será o conjunto de alterações em normas e procedimentos a partir de 2020. Essas mudanças teriam ampliado o acesso de associações ao sistema do INSS e flexibilizado mecanismos de controle, criando um ambiente propício para o crescimento das fraudes. Entre os exemplos citados estão ajustes em decretos e regras internas que facilitaram a realização de descontos associativos em benefícios.
O documento também deve mencionar medidas específicas adotadas durante o governo Bolsonaro, como a sanção de legislação que permitiu a ampliação de descontos vinculados a associações e a contratação de crédito consignado para beneficiários de programas sociais. Além disso, será lembrada a extinção da obrigatoriedade de revalidação periódica de autorizações para esse tipo de desconto a partir de 2022.
Para os governistas, essas iniciativas contribuíram para reduzir barreiras de controle e abrir espaço para práticas irregulares. A argumentação segue a linha adotada ao longo das sessões da CPI, nas quais aliados do governo defenderam que o aumento das fraudes no período recente tem origem em decisões anteriores.
O voto em separado também deve reforçar que, mesmo diante de alertas formais sobre o avanço das irregularidades, integrantes do governo Bolsonaro não teriam adotado medidas suficientes para conter o problema. A ausência de ações corretivas é apontada como fator determinante para a continuidade do esquema.
A apresentação do documento deve acirrar ainda mais o embate político dentro da comissão, que já enfrenta divergências sobre a interpretação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.
Com narrativas distintas sobre a origem e a evolução das fraudes, a CPI do INSS caminha para um desfecho marcado por divergências profundas. O resultado das votações deve refletir não apenas a análise técnica das investigações, mas também o cenário político que envolve o tema.
Foto: Alessandro Dantas / PT no Senado
