O governo federal não descarta adotar, em um segundo momento, medidas amparadas pela Lei da Reciprocidade Econômica — legislação que permite ao Brasil retaliar países que adotem políticas comerciais prejudiciais ao país. A possibilidade surge como resposta à decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros, mas, por ora, não é prioridade na estratégia oficial.
A adoção dessas medidas retaliatórias, embora prevista, não é consenso entre os ministros mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda debatem os desdobramentos do tarifaço. Caso alguma dessas ações seja implementada, isso deve ocorrer apenas após o lançamento do pacote de apoio aos setores econômicos mais afetados pela nova política tarifária norte-americana.
Durante reunião na última terça-feira (5), Lula chegou a cogitar, como hipótese, a quebra de patentes de medicamentos de empresas norte-americanas, mas a sugestão não avançou. Auxiliares próximos relataram que o presidente vem demonstrando crescente ceticismo quanto à disposição dos Estados Unidos para negociar. Esse tom mais duro pôde ser percebido em seus discursos recentes, como na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Enquanto isso, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) continuarão tentando, por diversos canais diplomáticos, abrir espaços de diálogo com autoridades americanas. Contudo, interlocutores do governo afirmam que tem sido difícil obter acesso a autoridades de alto escalão e encontrar sinais de que Washington esteja disposta a reavaliar a decisão tarifária.
Diante desse cenário, o governo brasileiro vai dar andamento ao plano de apoio emergencial aos exportadores atingidos. A principal medida será o envio de uma Medida Provisória ao Congresso Nacional estabelecendo linhas de crédito subsidiado via BNDES. Os detalhes operacionais serão definidos posteriormente por meio de portarias.
As equipes técnicas da Fazenda, Casa Civil, Mdic e Itamaraty trabalham conjuntamente na elaboração das notas técnicas. O plano não incluirá, neste primeiro momento, medidas como renúncias fiscais — adotadas, por exemplo, no caso da calamidade no Rio Grande do Sul —, embora isso não esteja descartado em fases futuras.
Entre os instrumentos que poderão ser analisados mais adiante está a reativação do Reintegra para exportações aos Estados Unidos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, pediu estudos mais aprofundados sobre o impacto fiscal dessa medida, motivo pelo qual ela não integra o pacote inicial de contingência.
As faixas de apoio por parte do BNDES serão definidas com base em critérios objetivos, como o percentual da produção de cada setor destinado à exportação e, dentro disso, o volume direcionado ao mercado norte-americano. O nível de dependência das exportações para os EUA influenciará diretamente no valor do crédito, nos prazos de carência e na duração do financiamento.
O governo também considera que a imposição das tarifas abriu espaço para o redirecionamento da pauta exportadora brasileira. Segundo relatos, desde o anúncio do tarifaço, representantes de outros países têm buscado o Brasil com interesse em produtos impactados pelas novas restrições norte-americanas, o que pode acelerar a diversificação de mercados.
Ainda assim, haverá um olhar atento a setores cuja produção é fortemente voltada ao perfil do mercado dos EUA e que, portanto, terão maior dificuldade para se adaptar. Para esses, o plano prevê uma faixa mais intensa de apoio.
Durante as discussões internas, o presidente Lula tem demonstrado preocupação com a possibilidade de que setores não diretamente afetados tentem acessar os recursos emergenciais, aproveitando-se da situação, como ocorreu em outras ocasiões, como no programa Perse, lançado para socorrer o setor de eventos no pós-pandemia. A necessidade de critérios rigorosos é apontada como uma das razões para o adiamento do anúncio do pacote.
Por fim, integrantes da equipe econômica rebatem rumores de conflito com a Casa Civil ou com outras alas do governo na definição das medidas. Eles argumentam que a complexidade técnica do plano e a exigência de aprovação direta pelo presidente explicam o ritmo mais cauteloso na divulgação. Para esses técnicos, o tempo dedicado à elaboração não afetará os exportadores, que serão contemplados em breve com o apoio necessário.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
