A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) continua avançando na digitalização dos serviços de trânsito para oferecer mais agilidade e comodidade aos cidadãos. Entre as novidades, estão a solicitação de cópias de processos de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da modernização do processo de autuação de infrações, eliminando o uso de papel.
Com a adoção de ferramentas disponíveis no site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) – www.transito.mg.gov.br – e nos aplicativos MG App e Carteira Digital de Trânsito (CDT), tornou-se mais fácil consultar multas, recorrer de penalidades, acompanhar processos e efetuar pagamentos sem a necessidade de deslocamento.
Atualmente, 29% dos protocolos de defesas de autuações, recursos e indicação de condutor infrator já são realizados on-line, um avanço significativo em relação aos 13,5% registrados em janeiro do ano anterior. A implementação do talonário eletrônico em Belo Horizonte, por meio da plataforma AUTUA, também representa um grande avanço. Em dezembro, mais de 80% das infrações foram registradas digitalmente, garantindo maior confiabilidade e transparência, além de reduzir erros e aplicação indevida de multas.
Os motoristas e seus representantes legais agora podem solicitar cópias de processos de defesa de autuação, recurso de infração, suspensão ou cassação da CNH diretamente pela internet. Anteriormente, esses documentos só podiam ser obtidos presencialmente ou por Correios. Além disso, agora é possível acessar a íntegra dos processos, incluindo as decisões da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Para utilizar os serviços digitais relacionados a infrações, basta acessar o site www.transito.mg.gov.br e selecionar a opção desejada na aba Infrações, utilizando o cadastro gov.br. Todas as solicitações de cópias de processos recebidas pelo sistema têm um prazo de resposta de até cinco dias úteis.
A plataforma utilizada para disponibilizar esses serviços é o ProBPMS, implementada pela Seplag-MG com suporte técnico da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). A iniciativa conta com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC). Com essas medidas, o governo estadual avança na modernização e na transparência dos serviços públicos para os motoristas mineiros.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
