O governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (6), a revogação da demissão da servidora Janaína Passos de Paula. Ela atuava como subsecretária de Vigilância em Saúde em 2021, quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a existência de “fura-filas” na vacinação antiCovid-19. A punição aplicada a Janaína foi convertida em suspensão de 90 dias.

A exoneração de Janaína foi publicada no Diário Oficial do Estado em julho do ano passado, após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Para a mudança no teor da sanção, houve revisão da investigação.

A CPI dos “fura-filas” investigou a priorização, no processo de imunização, de servidores da Secretaria de Saúde que, pelas regras nacionais, não teriam direito a receber a vacina naquele momento. À época, havia suspeitas sobre Janaína ter cometido irregularidades nesse processo.

Agora, segundo a Advocacia-Geral do Estado (AGE), não houve má-fé da servidora no caso. Ainda de acordo com o órgão, a conduta de Janaína no caso não configura crime contra administração pública.

A mudança de teor da penalidade leva em conta a pressão por tomada de decisões urgentes em meio a um ambiente de calamidade pública. O contexto demandava agilidade diante de um cenário de ausência de instruções claras fornecidas pelas autoridades nacionais de saúde. Os atos investigados ocorreram quando ainda havia deliberações sobre as melhores estratégias de combate ao vírus e em momento de desafio inédito enfrentado pela administração pública estadual. Ou seja, em 2021, os órgãos competentes analisavam as melhores alternativas para tomadas de decisões, visando à preservação da vida de todos os cidadãos, sem exceção”, lê-se em nota emitida pelo governo de Romeu Zema, do Novo.


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