Na tarde desta quinta-feira (14/11/24), o governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, formalizou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos que propõem a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As propostas ainda aguardam aceitação em Plenário para que a tramitação tenha início.

Em entrevista coletiva, Simões defendeu a privatização das duas estatais, afirmando que o processo de modernização é essencial para ambas as empresas e que a expectativa é de uma tramitação rápida. “As duas estatais precisam passar por um processo de modernização. Estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses”, declarou.

Simões revelou que o valor estimado das empresas ultrapassa R$ 15 bilhões. Questionado sobre o impacto para a população e os trabalhadores das estatais, ele foi enfático: “Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores”.

Quanto à obrigatoriedade constitucional de um referendo popular para a privatização das estatais, Simões comentou que o Executivo espera que essa exigência seja retirada da Constituição Mineira, mas considerou a possibilidade de realização do referendo. “Para nós, fazer o referendo não é um problema, mas uma burocracia”, pontuou.

Em outubro de 2023, o governador Romeu Zema enviou à ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que visa eliminar a obrigatoriedade do referendo popular para a desestatização de empresas. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já foi discutida em várias audiências públicas na Assembleia.

 

Foto: Luiz Santana