O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, presidiu, na manhã desta sexta-feira, 13 de junho, a primeira reunião do Comitê Gestor do Propag (CGPropag). Instituído no último dia 5 de junho, o colegiado tem a missão de orientar a elaboração e acompanhar a execução de ações e políticas públicas voltadas à implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag) no estado.
A mobilização representa mais um esforço do Governo de Minas para renegociar a dívida com a União, que se arrasta há mais de 30 anos e foi acumulada em gestões anteriores. Hoje, o passivo totaliza cerca de R$ 165 bilhões.
O CGPropag, liderado por Mateus Simões, é composto por representantes do alto escalão do Executivo estadual, incluindo o secretário-geral e os secretários de Estado de Governo, Casa Civil, Planejamento e Gestão, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e um assessor especial do vice-governador.
Entre os principais temas discutidos na reunião estiveram a tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dos projetos de lei que integram o pacote Propag; devolutivas das reuniões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e a articulação no Congresso Nacional para tentar derrubar vetos do governo federal que impactam o programa.
Durante entrevista coletiva, Mateus Simões reiterou o compromisso da atual gestão com o Propag e reforçou a importância da iniciativa para o futuro de Minas Gerais. “Esta é a primeira reunião desde a formalização do CGPropag, que aconteceu após a lei que permite a Minas fazer a adesão ao programa ser sancionada. Nós estamos dando total atenção para que possamos amortizar essa dívida que herdamos. Vale lembrar que tudo o que fazemos é com muito estudo técnico e pensando nos mineiros. Caso o programa não seja aprovado, nós vamos ter muita dificuldade para fazer um governo que a população merece”, declarou o vice-governador.
Sobre a articulação política para derrubar os vetos, Simões avaliou positivamente o encontro da comitiva mineira, liderada pelo governador Romeu Zema, com a bancada federal do estado, ocorrido na última quarta-feira, 11 de junho, em Brasília. “Eu fiquei muito satisfeito com a reunião do governador com a bancada, porque acho que alguns partidos que ainda não tinham se manifestado demonstraram apoio publicamente à derrubada dos vetos que estão impedindo que Minas Gerais aproveite melhor o programa e que Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro ingressem”, comentou.
O CGPropag tem como atribuição orientar os órgãos da administração pública direta e indireta na formulação das políticas necessárias para cumprir os compromissos assumidos pelo Estado no âmbito do Propag. Também cabe ao comitê coordenar a interação com os órgãos e entidades da Administração Pública Federal essenciais para a execução do programa, entre outras prerrogativas. A participação no colegiado é considerada serviço público relevante e não gera qualquer tipo de remuneração.
A mais recente ação do governo estadual para derrubar os vetos ocorreu justamente na reunião em Brasília. Na ocasião, o governador Romeu Zema, acompanhado de secretários e outras autoridades, apresentou à bancada mineira os três principais pleitos relacionados ao tema. Entre eles estão o veto que impede o refinanciamento das dívidas com instituições financeiras que têm a União como garantidora; o veto que proíbe o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater 20% da dívida total; e o veto que impede a suspensão dos efeitos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No fechamento de 2024, Minas Gerais respeitou o limite máximo de gastos com pessoal, com índice de 48,8%.
A dívida do Estado com a União remonta à Lei nº 9.496/1997, quando o governo federal refinanciou passivos estaduais por meio de um modelo que, ao longo dos anos, mostrou-se insustentável. Atualmente, o pagamento segue as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No último dia 2 de junho, o governo estadual quitou uma parcela de R\$ 398,10 milhões junto ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da dívida. O valor incluiu a nona parcela do contrato nº 336/2022/CAF, no montante de R\$ 332,37 milhões, e pagamentos referentes a prestações das operações de crédito, ajustados com percentuais crescentes de 11,11% por exercício financeiro.
Desde janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu o governo, Minas Gerais já pagou R$ 10,24 bilhões à União. Apenas em 2025, os pagamentos somaram R$ 2,38 bilhões.
No último dia 5 de junho, foi sancionada a Lei 25.282, que autoriza a adesão do estado ao Propag. O programa prevê a federalização de ativos estatais como estratégia para reduzir o estoque da dívida e os juros aplicados sobre as parcelas refinanciáveis, que poderão ser alongadas por até 30 anos.
Pela proposta, os estados que conseguirem abater 20% do total da dívida mediante federalização de ativos terão direito a uma redução da taxa de juros, hoje calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Considerando o passivo atual de aproximadamente R$ 165 bilhões, Minas Gerais precisará entregar à União ativos que totalizem pelo menos R$ 34 bilhões.
Além disso, a adesão ao Propag permitirá ao Estado acessar condições financeiras mais favoráveis, com impacto direto no equilíbrio das contas públicas e na capacidade de investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Com a instalação do CGPropag e a intensificação da articulação política em Brasília, o governo mineiro pretende avançar no cronograma de adesão ao programa e garantir, com isso, uma solução mais sustentável para a gestão da dívida estadual.
Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
