O Governo de Minas Gerais retomou nesta terça-feira o pagamento da dívida pública com a União, com um repasse de duzentos e oitenta e seis milhões de reais, referente a um montante total de cento e sessenta bilhões de reais. A retomada dos pagamentos ocorre após a gestão do governador Romeu Zema (Novo) ter solicitado, em agosto, o adiamento do prazo em uma homologação antecipada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo estabelecido com o STF determinou o início dos pagamentos a partir do dia 1º de outubro. Ainda neste ano, estão previstas duas outras parcelas, uma de duzentos e noventa e um milhões de reais em novembro e outra de duzentos e noventa e seis milhões de reais em dezembro. Para 2025, o governo de Minas planeja destinar sete bilhões e cento e cinquenta e seis milhões de reais do orçamento para continuar a quitação da dívida.
Desde que assumiu o governo em 2019, Zema não havia realizado pagamentos das parcelas, recorrendo por seis vezes ao STF para prorrogar o prazo, que estava suspenso desde 2018 por uma liminar concedida ao ex-governador Fernando Pimentel (PT).
O pagamento atual deve funcionar como uma medida provisória, enquanto o estado aguarda a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e a implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta do Propag, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), já foi aprovada no Senado e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados, prevista para depois das eleições municipais.
Em entrevista coletiva, o governador Zema manifestou sua expectativa em relação ao avanço do projeto:
— Estamos aguardando ansiosamente a análise por parte da Câmara Federal do projeto do senador Rodrigo Pacheco, que vai ser a solução definitiva para Minas.
O Propag propõe a alteração do indexador da dívida, permite o uso de ativos para reduzir o saldo devedor e estabelece um parcelamento especial para os débitos dos municípios.
A dívida pública de Minas Gerais foi motivo de atrito entre Zema e o governo federal no último ano. Em junho, o presidente Lula (PT) criticou a postura de Zema nas negociações, alegando que o governador se beneficiou da liminar do STF que interrompeu os pagamentos das parcelas desde 2018, mas que, apesar disso, o valor da dívida aumentou de pouco mais de cem bilhões de reais para os atuais cerca de cento e setenta bilhões de reais.
