O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, presidente do Comitê Gestor do Propag, enviou nesta segunda-feira, 30 de junho, um ofício ao Ministério da Fazenda reforçando o compromisso do Estado em aderir ao Programa de Pleno Pagamento (Propag). No documento, o governo mineiro também reiterou o pedido de avaliação da União sobre a possibilidade de federalização de cinco empresas estaduais: Cemig, Copasa, Codemig, MGI e EMC.
O ofício inclui a solicitação formal para a compensação de créditos do Estado como parte do pagamento da dívida com a União, mecanismo previsto no decreto federal nº 12.433/2025. O regulamento estabelece que os estados devedores deveriam informar, até o dia 30 de junho, a cessão de créditos líquidos e certos ao governo federal. Atualmente, a dívida de Minas Gerais gira em torno de R\$ 165 bilhões.
“Estamos cumprindo todos os prazos e condições estabelecidas pelo credor para resolver o problema da dívida do Estado. Todos os passos necessários estão sendo dados“, afirmou o vice-governador Mateus Simões.
Na última semana, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos fundamentais para a adesão ao Propag: o PL 3.731/2025, que trata da cessão de direitos creditórios à União, e o PLC 69/2025, que regulamenta a compensação previdenciária. As medidas complementam a Lei 25.282, que já autorizava a participação de Minas Gerais no programa.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
